PROCURADORIA PEDE FIM DE SORTEIOS PARA ESCOLHA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Para o procurador prática vai contra prerrogativa de beneficiar mais necessitados e favorece candidatos “sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Ministério das Cidades. Na ação, o procurador da República Ailton Benedito questiona a portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que prevê, dentre outros, o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos.

Segundo o procurador, a prática vai contra contra a própria prerrogativa do MCMV de priorizar as famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade social, além de possibilitar várias irregularidades, dentre elas os ” ‘sorteios’ dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”, afirma Benedito no processo.

Em dezembro do ano passado, o MPF encaminhou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que revogasse a utilização de sorteios para a escolha de beneficiários do programa.  Em resposta à recomendação, a pasta alegou que o MCMV  “visa garantir que no empreendimento habitem famílias em diferentes graus de vulnerabilidade”.

Diante disso, o procurador da República Ailton Benedito entendeu que seria necessária uma Ação Civil Pública. ” Tendo em vista a especial e vital necessidade de medidas aptas a obstar que ilicitudes maculem a execução do PMCMV, não subsiste outra providência eficaz inserta nas atribuições deste órgão ministerial, a não ser ajuizar esta ação civil pública”. afirma Benedito na ação.

Além de pedir o fim dos sorteios para a escolha dos beneficiários do programa e a priorização das famílias em maior situação de vulnerabilidade social,  o MPF pede na ação que a Justiça determine a União o pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso ela não cumpra com as determinações da procuradoria.

Confira a íntegra da ação movida pelo MPF/GO

Critérios. Os critérios nacionais que priorizam a seleção dos candidatos são, de acordo com a portaria 595 de 2013 :  a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além destes critérios, os Estados, municípios e entidades organizadoras que participam do programa podem definir mais três critérios adicionais para a priorização.

Contudo, a mesma portaria define que “quando a quantidade total de critérios adotados (nacionais e locais) for menor que cinco, deverá ser formado um único grupo e deverá ser aplicado o sorteio para a seleção dos candidatos.” Dessa forma, as famílias que atendem a quatro critérios de priorização participam de sorteio junto com famílias que atendem menos critérios e que, portanto, teriam menos prioridade.

” Oferecer o ‘sorteio’ como método de escolha para determinar beneficiários do PMCMV, em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, releva-se tratamento igual a situações desiguais,  desfavorecendo pessoas com maior vulnerabilidade social, surgindo como condição necessária e suficiente para a violação da máxima da igualdade”, destaca Benedito na ação.

 Por Mateus Coutinho

Segunda-feira, 17 de fevereiro, 2014.

O QUE CARACTERIZARIA UM LEGITIMO JORNALISTA?

Embora o compromisso fundamental do jornalista seja com a verdade dos fatos, o seu trabalho parece nem sempre está pautado diariamente em todos os meios de comunicação, pela precisão da apuração dos acontecimentos e sua correta informação, o que presenciamos são jornalistas atentando contra a moral e os bons costumes das pessoas. A ética profissional em si por vezes é deixada para trás, a fim de o jornalista não se ariscar a perder o emprego ou por medo de simplesmente não acatar a "ética" do veículo a que se trabalha.

Ainda o fato da dependência de certos “profissionais” com algum esquema comercial ou político, que não atendem a necessidade do público e não permitem em sua atividade que ouvintes, leitores e telespectadores tenham acesso aos fatos mais próximos da verdade. Buscam adaptá-la de modo que a ordem dos fatos privilegie ou prejudique alguma ordem social, possuindo como objetivo principal benefícios por seus superiores.

Não há um caminho infalível, seguro para se chegara verdade, temos o compromisso com um interesse verdadeiro, essa incerteza não pode nos impedir de buscar fins, ele exige que nos preocupemos em encontrar um equilíbrio entre o fim e os meios com o intuito de se evitar prejuízos a individualidade e a coletividade.

É inaceitável dizer que fulano cometeu um crime, mas que na verdade ele não cometeu, porque ainda não foi julgado e condenado pela justiça, bem como concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.

Os valores assumidos estão atados à ética ao momento da escolha, o que se pode pedir tão somente é que essas decisões não sejam tomadas com leviandade e precipitação e que, no conjunto o mal se inflige seja inferior aquele se evita.

        

É fundamental o jornalista usar da ética profissional, construir e decidir sua subjetividade diante de determinadas circunstâncias, sempre deve ouvir antes da divulgação dos fatos todas as pessoas objetos de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas em busca da construção noticiosa mais próxima da verdade.

        

Apresentadas tais características, pode-se concluir que a autenticidade de um jornalista consiste em proceder ao contrário do que foi lhe imposta. O jornalista autêntico não deve se limitar apenas a informar, construir a realidade como uma máquina, mas ir além da informação, investigá-la. E principalmente, manter-se independente de qualquer sistema que esteja por trás de seu trabalho, preocupando-se com seu público. Não pode, em suma, contentar-se com a normalidade e procurar através de seu trabalho forçar mudanças em prol da sociedade, que é o seu público.

        

Enfim, considerar os valores morais e éticos é essencial para o bom desempenho do exercício da profissão, e consequentemente se tornar um autentico jornalista.

Por: Fabiano Ferreira

 Domingo, 16 de fevereiro, 2014.

HORÁRIO DE VERÃO CHEGA AO FIM, MAS CONSUMIDOR DEVE POUPAR ENERGIA

Depois de quase quatro meses, chega ao fim o horário de verão 2013/2014. À meia-noite de hoje (15/02), os relógios devem ser atrasados em uma hora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque estavam adiantados desde o dia 20 de outubro do ano passado.

O principal objetivo do horário de verão é a economia de energia no horário de maior consumo (das 18h as 21h), possível com o melhor aproveitamento da luminosidade natural. Com a redução, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

Passado o horário de verão, os consumidores podem colaborar para que o consumo de energia seja reduzido, adotando medidas simples no dia a dia. Uma cartilha da Agência Nacional de Energia Elétrica orienta os usuários sobre o uso racional da energia, que, além de economizar na conta de luz, ajuda a evitar a escassez no futuro.

Algumas dicas são conhecidas dos consumidores, como apagar a luz ao sair de um ambiente, usar lâmpadas fluorescentes compactas; preferir a luz natural durante o dia e desligar o chuveiro enquanto se ensaboa.

Outras orientações não são tão conhecidas, como a pintura de paredes internas e teto com cores claras, que refletem melhor a luz natural. A Aneel também aconselha a não reaproveitar a resistência do chuveiro queimada, porque, além de perigosa, a prática aumenta o consumo de energia.

Na cozinha também é possível economizar energia. A geladeira deve ser aberta o mínimo de vezes possível, retirando todos os itens de uma só vez. Os alimentos não devem ser guardados quentes e o eletrodoméstico não deve ter as prateleiras forradas, porque isso aumenta o consumo de energia. A borracha da porta da geladeira deve ser mantida em boas condições, porque veda o interior do refrigerador, evitando um maior consumo de eletricidade.

Na área de serviço, uma das dicas é acumular o máximo de roupas possível para lavar de uma só vez na máquina e usar pouco sabão, para não ter que enxaguar a roupa várias vezes. O mesmo vale para o ferro de passar, que deve ser ligado para passar mais roupas da mesma vez, pois o aparelho consome muita energia cada vez que é ligado. Além disso, o ferro deve ser regulado de acordo com a temperatura indicada para cada tecido. 

Ao comprar um eletrodoméstico, a dica é preferir aqueles com o selo Procel ou etiqueta A do Inmetro, que indicam os mais econômicos. Outra prática importante é não ligar vários aparelhos na mesma tomada porque, além de perigoso, consome mais energia. Os consumidores também devem evitar o uso de aparelhos elétricos no horário de pico de consumo (das 18h as 21h).

Nos últimos dias, o nível dos reservatórios das hidrelétricas está abaixo da média, especialmente no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país. O governo diz que o sistema elétrico brasileiro está equilibrado. Segundo o Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico, a não ser que ocorra algo excepcional, não há dificuldade no suprimento de energia no país em 2014.

Agência Brasil. 

Sábado, 15 de fevereiro, 2014.

'O OVO DA SERPENTE'

O Ovo da Serpente é o nome de um filme de Ingmar Bergman que mostra os conflitos e a desordem que antecederam a ascensão do nazismo. Vivemos um momento complicado de violência, deboche, em que quase todos os conflitos degeneram em agressões, incêndios: a democracia não anda bem em nosso país. Ainda assim, acho inadequada a expressão ovo da serpente. Não vejo na conjuntura internacional uma brecha para regimes autoritários com o nível de inserção econômica e política do Brasil. Mesmo porque a visão de Bergman do ovo da serpente pode não ser a única para descrever a situação brasileira. Há serpentes e serpentes.

Se fosse atribuir o ovo a algum réptil, diria que o processo de conflitos está gestando uma iguana - uma situação esdrúxula em que todos podem sair perdendo, mesmo quem sonha em se aproveitar dela.

As mediações políticas acabaram. A democracia brasileira é um veículo sem o jogo de molas, que avança aos solavancos ameaçado pelo perigo de empacar. Carece de um lubrificante essencial: o diálogo. Os idos de junho aprofundaram o abismo entre os partidos políticos e a sociedade. Apesar da retórica populista, os políticos mergulharam no seu mundo, perdidos nas transações fisiológicas.

Renan Calheiros chegou aos limites do seu corpo implantando cabelos em Pernambuco. Mas foi o mais perto da realidade exterior que conseguiu aproximar-se. Os petistas decidiram questionar o Supremo de braços erguidos e o clima de desafio só tende a enfraquecer o edifício institucional.

Um cinegrafista da Band foi atingido por um desses foguetes de fogo de artifício. Atingido covardemente. O artefato tem uma vara e funciona mais ou menos como um míssil terra-ar. Ao dispará-lo rente ao chão, transforma-se num míssil terra-terra. Santiago morreu.

Nunca na história das manifestações, violentas ou não, houve tanta câmera em ação, se contarmos também com os celulares. É possível desvendar tudo. Nesse sentido, é um passo democrático. Mas quase nunca se pune depois do fato desvendado. Isso é um atraso.

Não foi acidental a presença de uma equipe russa no centro do Rio. Nosso objetivo não era atrair a imprensa estrangeira para a gloriosa Copa do Mundo? Uma vez aqui, não podem ignorar as manifestações nem, por exemplo, o apagão e as dificuldades energéticas que vivemos. Claro, podem acreditar no discurso de Lobão, para quem vivemos no melhor dos mundos. Mesmo eles, com o tempo, acabarão percebendo que Lobão é apenas o Lobão.

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo

Sexta-feira, 14 de fevereiro, 2014

SP: CHEFE DO DEIC DIZ TER IDENTIFICADO 300 BLACK BLOCS

Delegado descartou possibilidade de que black blocs de São Paulo tenham recebido dinheiro para participar de protestos, como alegado no Rio

A Polícia Civil de São Paulo informou nesta quinta-feira já ter identificado e fichado ao menos 300 black blocs que teriam atuado em protestos na capital paulista desde o final de 2013. A informação é do vice-delegado geral da corporação, Wagner Giudice, conforme o qual “não há nenhum indício” de pagamento a integrantes dessas manifestações – como alegado, por exemplo, em relação a black blocs do Rio.

De acordo com Giudice, que também dirige o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o inquérito que apura a ação do Black Bloc em São Paulo identificou que os 300 investigados pelo órgão possuem "liderança difusa" e "um perfil muito diverso".

"Existe uma liderança difusa; é uma molecada que fala pela internet, através de jogos, inclusive, e principalmente pelo Facebook - que foi notificado há quatro meses para nos informar quem são os donos das páginas (vinculadas aos perfis do Black Bloc), mas alega obedecer às leis americanas, não as brasileiras, para resistir bravamente a responder. Isso está travando nossa investigação, porque é dali que saem comandos para os diversos ataques", afirmou o delegado.

Para Giudice, que ano passado já comparou a ação do Black Bloc à de grupos criminosos, é necessário "responsabilizá-los como associação criminosa, tal qual roubo a banco", uma vez que "planejam a ação e a executam".

"Mas são pessoas de pouca formação política, de história; às vezes, mal sabem por que estão ali", comentou. Sobre indício de pagamento para participação em protestos, o delegado refutou a possibilidade: "Ainda não conseguimos detectar esse tipo de evento, nem sei se essa alegação usada no Rio é verdadeira. Sei de grupos que se organizaram para chegar junto em protestos, mas que tenham recebido subsídio de entidade, nenhuma pessoa confirmou que aconteça. Isso (a informação sobre pagamento) foi uma surpresa para mim", admitiu.

Ao lado do comandante-geral da PM paulista, Benedito Meira, o diretor do Deic participou de uma palestra sobre rolezinhos pelo 1º Fórum Brasileiro de Shoppings Centers, realizado nesta quinta-feira em São Paulo. Na ocasião, Giudice afastou a hipótese de ação dos black blocs nos rolezinhos.

"Não notei essa tendência de black blocs em shoppings, nem pelas conversas (rastreadas) pela internet, nem pelas pessoas com quem eu falei”, afirmou o delegado, que justificou: "Porque os shoppings têm saídas e entradas estreitas e muitas câmeras. Nesse ambiente, os black blocs seriam muito mais facilmente identificados", concluiu.

Terra 

Quinta-feira, 13 de fevereiro, 2014.