Antes
do início das oitivas das testemunhas de acusação, nesta quarta-feira, 8, a
Comissão do Impeachment do Senado limitou em quatro o número de decretos de
crédito suplementar a serem analisados pelo colegiado.
A
decisão é considerada uma vitória para a defesa da presidente afastada Dilma
Rousseff, já que o pedido de alteração havia sido feito pela ex-advogado-geral
da União José Eduardo Cardozo. Em seu parecer, o relator Antonio Anastasia
(PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas aceitou fazer a alteração para evitar
contradições.
Cardozo
questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do
deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na Câmara, que falava em quatro
decretos. Na avaliação de Jovair, ele considerou que os dois primeiros decretos
assinados por Dilma eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes
primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam.
Na denúncia dos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que
originou o processo, eram mencionados seis decretos.
Com
a mudança, poderão ser indicadas pela defesa oito testemunhas para cada um dos
decretos, seguindo o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski. Somadas a oito indicados que falarão sobre as
pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas indicadas por Dilma no total. Na
última relação enviada por Cardozo, já haviam sido sugeridos 32 nomes para
esclarecer os decretos, entre eles o ex-ministro Nelson Barbosa e o
ex-governador Ciro Gomes. Outros oito nomes já foram indicados para falar sobre
as pedaladas fiscais. Porém as testemunhas ainda não foram aprovadas no
colegiado.
Presente
na sessão, a professora Janaína Paschoal afirmou que os direitos da acusação
não estão sendo respeitados, pois algumas testemunhas contrárias a Dilma não
foram aceitas pelo relator, por considerar que abordaram temas que estão fora
do objeto da acusação. "Nós temos duas testemunhas, enquanto eles têm 40?
Estou indignada como advogada e como cidadã", declarou.
O
presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu que a comissão
ainda votará a lista de testemunhas indicadas da defesa, e que ele está
tentando assegurar o direito de defesa, já que os aliados de Dilma são minoria
na sessão. (AE)
Quarta-feira,
08 de junho, 2016
