PARTIDOS PODEM ESCOLHER CANDIDATOS A PARTIR DO DIA 20 DESTE MÊS

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.

No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.

A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.

Propaganda na internet

O prazo para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h.

Comícios

Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.  A propaganda eleitoral no rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha.

Por: André Richter

Domingo, 10 de julho, 2016

GOVERNO LIBERA R$ 581 MILHÕES EM VERBAS PARA A EDUCAÇÃO

Recursos serão destinados às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Desde 13 de maio, MEC já repassou R$ 1,6 bilhão para entidades de ensino

O Ministério da Educação (MEC) liberou mais R$ 581,72 milhões às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Até o momento, o total de repasses chega a R$ 1,6 bilhão desde o dia 13 de maio, quando a atual gestão assumiu o MEC. “A verba faz parte do compromisso do ministério em colocar em dia os pagamentos atrasados e dar transparência às ações”, afirmou o ministro Mendonça Filho.

Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Somente para esta última finalidade, serão destinados R$ 110,5 milhões. A maior parte dos valores, R$ 404,44 milhões, será repassada às universidades federais. Já os institutos federais receberão R$ 177,28 milhões. Com essa liberação, desde o dia 13 de maio, o MEC repassou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão às instituições federais, incluindo ainda repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Entre abril e maio, a média mensal de repasses foi de R$ 577 milhões. Já considerando apenas maio e junho, a média mensal de repasses alcança R$ 716 milhões. Essa é a quinta liberação de recursos na atual gestão: em 18 e 20 de maio foram repassados, respectivamente, R$ 163 milhões e R$ 48 milhões; e em 3 e 20 de junho, as instituições receberam R$ 488,9 milhões e R$ 292,8 milhões, respectivamente. No mesmo período, também foram realizados repasses às instituições federais no valor de R$ 45,6 milhões.

(Portal Planalto)

Sábado, 09 de julho, 2016

EM CARTA AO CONGRESSO, TEMER REAFIRMA COMPROMISSO COM PROGRAMAS SOCIAIS

O presidente em exercício, Michel Temer, enviou sexta-feira (8) uma mensagem ao Congresso Nacional em que reafirma a prioridade e o compromisso do governo com programas sociais como o Bolsa Família, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

“O governo trabalha incessantemente para que as famílias tenham melhora na renda e deixem de depender do programa. Isso só será possível com crescimento econômico e geração de empregos”, escreveu o presidente.

Além da transferência de renda, Temer disse acreditar que a diminuição da desigualdade no país passa, impreterivelmente, pela melhora da educação. “Com ensino público de boa qualidade, podemos gerar oportunidades para todos os brasileiros, crianças e jovens que querem crescer na vida por meio de uma boa educação.”

Portal Brasil

Sexta-feira, 08 de julho, 2016