EM ARTIGO, TEMER FALA SOBRE REALIZAÇÕES DO GOVERNO E REFORMAS ESTRUTURANTES

No dia em que a Câmara dos Deputados realiza sessão para discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva, ele destacou em artigo as realizações do seu governo. Disse que sua gestão chega agora à terceira fase em que será dada continuidade às reformas estruturantes. O artigo está publicado na edição desta quarta (2) do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Temer, as reformas da Previdência, tributária e política e mais medidas desburocratizantes serão as forças motrizes desta terceira fase. “Vamos continuar com as reformas estruturantes: são fundamentais para que o próximo governante possa seguir numa direção segura”.

No texto, ele registra ainda que “não importam os obstáculos; o importante é que os diversos setores tenham maturidade e disposição para discutir o mérito das questões nacionais”.

Michel Temer descreve que a primeira fase de seu governo se deu quando ele assumiu a Presidência “em momento de grande recessão, com o país inteiramente fora dos trilhos”.

Teto para os gastos públicos

Em seguida, cita que alcançou a aprovação do teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio e renegociou as dívidas dos Estados. No artigo, o presidente cita ainda o reajuste para o Bolsa Família e a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A segunda fase, de acordo com Temer, foi iniciada com a crise política que levou o governo a afirmar que o Brasil não iria parar. Ele então registra que, de maio a julho, foi possível aprovar no Congresso Nacional mais de dez medidas provisórias essenciais para mudar a dinâmica social e econômica do país. Relata que nesta fase ocorreu também a aprovação da reforma trabalhista, o apoio das Forças Armadas para combater a violência no Rio de Janeiro e a concessão de aeroportos à iniciativa privada.

O presidente da República finaliza o texto dizendo que tem longa tarefa pela frente como a de pacificar o país que foi um dos motes de seu discurso de posse.

“Continuaremos a trabalhar duro, com a responsabilidade geradora de confiança. Foi neste ambiente que conseguimos reduzir a inflação e os juros. E é isso também que faz ressurgir o emprego. Lutamos para resgatar a tranquilidade social”, disse. (ABr)

Quarta-feira, 02 de agosto, 2017 ás 12hs30

CRIME ORGANIZADO É PRINCIPAL AMEAÇA À SOCIEDADE BRASILEIRA, DEFENDE MINISTRO

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, defendeu nesta terça (1º) que o crime organizado é a principal ameaça enfrentada pela sociedade brasileira. Para o ministro, a situação da segurança pública no país vive "tempos extraordinários", e, por isso, precisa de "soluções extraordinárias", que devem ser buscadas dentro do marco legal e do respeito ao Estado democrático de direito.

"O crime organizado é a maior ameaça que a sociedade brasileira enfrenta neste momento. É esta questão que precisamos entender com muita clareza", disse o ministro. "O fato se refere não apenas ao tráfico de drogas, mas também ao comércio ilegal de armas, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas e bens naturais."

O ministro apresentou a integração de órgãos no Plano Nacional de Segurança e destacou que as fronteiras estão entre as principais preocupações para se garantir a segurança em centros urbanos como o Rio de Janeiro.

"Os centros econômicos e de poder do nosso país são muito afastados das fronteiras, mas a crise de segurança no Rio de Janeiro é causada pelo que acontece lá [nas fronteiras]", disse.

Etchegoyen comparou que mesmo países ricos como os Estados Unidos têm dificuldade em impedir a entrada de contrabando em suas fronteiras e defendeu um trabalho de cooperação com vizinhos como o Paraguai, a Colômbia e o Peru.

Ocupação de favelas

Ao comentar as operações das forças armadas que ocuparam complexos de favelas no Rio de Janeiro, como a Maré e o Alemão, o ministro afirmou que as ações "não produziram os resultados desejados", porque faltou suporte social.

"Não chegou em nenhum momento a cidadania. Se não mudarmos as causas, não vamos mudar os efeitos", disse o ministro, ao afirmar que o plano atual prevê a coordenação de ações sociais por parte do Ministério do Desenvolvimento Social. (ABr)

Terça-feira, 1 de agosto, 2017 ás 11hs30

ESTADOS E PREFEITURAS TÊM ATÉ HOJE PARA PARCELAR DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda (31/07) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.

A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.

As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

Exclusão

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.

Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência. (ABr)

Segunda-feira, 31 de julho, 2017 ás 10hs00