A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou na
terça-feira (2/01) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o
remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o
pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública,
entre eles policiais militares e civis.
No
despacho, a ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma
decisão da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos. O juiz
Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar
alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso
a serviços de saúde.
A
liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de
dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, a partir de um mandado de
segurança coletivo protocolado por associações de classe dos servidores da
segurança.
Ao
decidir a questão, o magistrado levou em conta o caos provocado no estado pela
greve de policiais estaduais em função do atraso sanos salários. Para tentar
conter a onda de roubos e furtos nas últimas semanas, foram enviados ao Rio
Grande do Norte 2,8 mil homens das Forças Armadas para fazer o policiamento das
cidades. (ABr)
Quarta-feira,
03 de janeiro, 2018 ás 12hs00
