A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quinta-feira (22/08),
que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de
abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela
Procuradoria-Geral da República.
Segundo
a PGR, Raquel “explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por
agentes de Estado, incluindo magistrados, membros do Ministério Público,
parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e
policiais, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça,
sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão
sem solução. Destacou nove artigos desse projeto que não podem deixar de ser
vetados”.
Raquel
Dodge esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe do Ministério Público
da União e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a
procuradora-geral, “o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais
abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores,
procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências
básicas”.
“Desse
modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a
corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirma a PGR.
“A
Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma
estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem
medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz
social, pois é incapaz de resolutividade”, defende Raquel.
Durante
o encontro com o presidente da República, além da Lei de Abuso de Autoridade,
que aguarda sanção ou veto presidencial, Raquel Dodge, segundo a PGR, “também
tratou de graves problemas brasileiros e, nessa linha, da definição da chefia do
Ministério Público da União (MPU) – outro tema institucional que aguarda
deliberação presidencial”.
A
PGR detalhou ao presidente a sua compreensão de que “a democracia liberal
brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e
atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na
Constituição”.
Ao
tratar da sucessão na PGR, Dodge realçou que a instituição é muito importante
para o país. “O MP brasileiro zela pelo interesse público, pelo desenvolvimento
do Brasil e pelo desenvolvimento humano, pois a Constituição lhe deu a nobre
missão de atuar pela melhoria das políticas públicas que asseguram direitos e
promovem o bem-estar de todos”.
A
PGR afirmou ainda que o Ministério Público respeita e promove o respeito às
instituições de Estado e tem o dever de acionar o sistema de freios e
contrapesos previsto na Constituição para que cada um dos Três Poderes tenha
suas competências e prerrogativas legais asseguradas e convivam em harmonia
para o bem da nação.
“O
grande Ministério Público brasileiro (da União, do DF e dos Estados), na soma
da atuação de cada membro, tem a nobre missão de promover o projeto de
sociedade e de país prometido pela Constituição”. Ao fim da reunião, a PGR
avaliou de forma positiva o encontro, reiterando a importância de o presidente
estar bem informado sobre o modo de funcionamento do MP para a tomada de
decisões. (Estadão Conteúdo)
Quinta-feira,
22 de agosto ás 20:49
