O
Senado aprovou quinta-feira (4/02) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada
de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores
até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às
vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para
sanção presidencial.
A
CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de
subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os
recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em
pesquisa, investimento e inovação.
A
medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para
atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da
Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa
Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia
Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais
Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre
(Eletroacre).
A
Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas
distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as
horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da
energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu
dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e
incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência
energética, restritos inicialmente à indústria.
A
matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns
dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN),
criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O
senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem
ajuda financeira do Estado.
“Já
houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor
elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o
Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas
depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.
O
relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida
e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da
Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do
Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos
consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para
reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele,
aumentou “consideravelmente” após a privatização.
Segundo
Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de
empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas
seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as
concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.
Como
a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de
fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque,
do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu,
principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma
nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos
considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.
(ABr)
Quinta-feira,
04 de fevereiro, 2021 ás 21:30
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