STF ADIA DECISÃO SOBRE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DO EX-PRESIDENTE NA LAVA JATO

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou terça-feira (9/3) a decisão que pode declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

 

Após os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski a favor da suspeição, Nunes Marques pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.

 

Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que Moro foi parcial na condução dos processos. O ministro acatou os argumentos apresentados pela defesa de Lula em um habeas corpus e entendeu que Moro cometeu irregularidades na condução dos processos.

 

Mendes citou fatos que ocorreram durante a tramitação dos processos contra Lula, como a condução coercitiva do ex-presidente, autorização de escutas no escritório de advogados, suposta atuação para impedir a soltura, retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci durante as eleições e o fato de Moro ter assumido cargo de ministro da Justiça.

 

No entendimento do ministro, “não se combate o crime, cometendo crimes”.

 

“É preciso que o sistema acusatório seja integralmente preservado. A partir da revelação desses fatos, nós vamos ter que fazer uma profunda reforma na Justiça criminal. Esse modelo de investigação, o papel do próprio Ministério Público. Ou fazemos isso ou instalamos um sistema totalitário”, afirmou.

 

Em seguida, Ricardo Lewandowski também entendeu que Moro conduziu os processos com interesses políticos.

 

No início da sessão, os ministros rejeitaram pedido do ministro Edson Fachin, relator do processo, para adiar o julgamento. Ontem (8), Fachin anulou as condenações de Lula na Lava Jato, mas determinou que os processos fossem encaminhados para a Justiça Federal em Brasília. Dessa forma, as provas foram mantidas, e a uma nova sentença poderia ser proferida. No entanto, a decisão da turma poderá determinar que os processos sejam definitivamente anulados. (ABr)

Terça-feira,9 de março, 2021 ás 19:50 

 

OUTRA VEZ: PREÇOS DE GASOLINA E DIESEL SOBEM NAS REFINARIAS

 

Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de terça-feira (9/3) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.

 

Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas na segunda-feira (8/3) pela Petrobras.

 

A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.

 

Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.

Por falta de alternativas a população é obrigada a aceitar o preço que a Petrobras quer e não adiantou o presidente e alguns conselheiros.

(Com a ABr)

Terça-feira,9 de março, 2021 ás 11:20 

 

 

BANDA LARGA FIXA É O SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES COM PIOR AVALIAÇÃO

 

A banda larga fixa foi o serviço de telecomunicações mais mal avaliado por usuários em 2020. De acordo com a pesquisa de percepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma escala de satisfação de 0 a 10 a conexão fixa à Internet ficou com 6,51.

 

Entre os serviços, a telefonia pós-paga foi a mais bem avaliada pelo quarto ano consecutivo, com nota de 7,49. A telefonia pré-paga foi a 2ª mais bem analisada, com 7,45, seguida da telefonia fixa, com 7,36, e TV por assinatura, com 7,17.

 

Desde que o estudo começou a ser realizado, em 2015, apenas a banda larga fixa teve queda nas avaliações. Naquele ano a nota havia sido 6,58. Todos os demais tiveram desempenhos melhores nos últimos anos.

 

A pesquisa da Anatel avaliou a satisfação geral dos cidadãos e outros indicadores, como canais de atendimento, oferta e contratação, o funcionamento do serviço e os sistemas de atendimento telefônico para demandas e queixas.

 

Quanto aos indicadores específicos da banda larga fixa, os de maiores notas foram cobrança e recarga (7,23), reparo e instalação (7,10) e oferta e canais de atendimento (6,82). Já os piores aspectos dos serviços foram capacidade de resolução (6,06), atendimento telefônico (6,16) e funcionamento (6,45).

 

Em cinco dos indicadores, houve queda em relação a 2019: atendimento telefônico, canais de atendimento, capacidade de resolução, funcionamento e reparo e instalação. Segundo os responsáveis pelo estudo, o contexto da pandemia foi sentido pelos usuários.

 

Entre as operadoras que oferecem serviço de banda larga, as com melhores notas foram a Algar (Goiás e Minas Gerais), a Brisanet (com atuação em estados do Nordeste como Ceará e Paraíba), e Claro/NET (operação nacional). As com pior resultado foram Vivo (atuação nacional), Unifique (operação em Santa Catarina) e TIM (atuação nacional).

 

O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Santana Borges, aponta que este contexto ampliou a exigência das pessoas em relação aos serviços, o que se refletiu tanto na avaliação quanto nas reclamações.

 

“A partir de março tivemos pandemia, onde todas as pessoas passam a trabalhar de casa, estudar. Os picos antes eram noturnos, associados aos vídeos sob demanda. E o que se percebeu foi que aumentaram os picos 50% acima do volume de tráfego de antes, mas de manhã, à tarde e à noite. Muitas vezes você tem duas, três conexões simultâneas em casa”, disse

 

O gerente de interações institucionais, satisfação e educação para o consumo da Anatel, Fábio Koleski, declarou que o funcionamento do serviço em si não foi um problema, mesmo com este incremento de demanda durante a pandemia. Contudo, ele destacou que ainda há deficiência na forma como as operadoras de telecomunicações fornecem informações aos clientes.

 

“Ainda não existe pelas prestadoras uma clareza de o que o consumidor consegue com a aquela velocidade que ele contrata, como que ele deve ser orientado a usar uma conexão doméstica. Toda uma parte de transparência na oferta da banda larga, nos aspectos técnicos que a gente sente que precisa melhorar muito”, acrescentou Koleski.

Celular e TV por assinatura

 

No celular pós-pago, as melhores avaliações foram cobrança e recarga (7,69), funcionamento (7,61) e oferta e contratação (7,44). Já os itens mais questionados foram capacidade de resolução (6,28), canais de atendimento (6,31) e atendimento telefônico (6,37).

 

Já na TV por assinatura, as atividades mais valorizadas pelos consumidores foram funcionamento (8,39), reparo e instalação (7,71) e cobrança e recarga (7,37). Os alvos das maiores queixas foram atendimento telefônico (6,39), capacidade de resolução (6,50) e canais de atendimento (7,04).

Método

 

A pesquisa foi realizada a partir de 92,2 mil entrevistas nas 27 Unidades da Federação entre julho e novembro de 2020. (ABr)

Segunda-feira,8 de março, 2021 ás 19:45