Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados quinta-feira (9/12) em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado hoje. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 devem ser concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU.
“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que coordena o CICC.
O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.
Durante o evento foi anunciado o início da Avaliação de Integridade Pública do Brasil, que será feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permitirá que o país faça, oficialmente, a adesão à Recomendação de Integridade Pública da organização.
Em mensagem gravada, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que o combate à corrupção é uma prioridade da organização. Segundo ele, a corrupção é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável, impede a prestação de serviços públicos e “enfraquece os valores da democracia”.
O ministro da CGU também apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo a CGU, em 2021, o governo assinou acordo de leniência com cinco empresas, no total de R$ 1,77 bilhão - valor que será restituído ao Brasil.
Segundo Rosário, neste ano até novembro foram realizados 113 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. A redução do tempo de resposta foi expressiva: de 15,36 dias em 2017 para 12,04 dias em 2021. O aumento na satisfação do cidadão com o atendimento registrou melhora, e foi de 3,64 em 2017 para 3,85 em 2021.
*Com informações da CGU.
Quinta-feira, 9 de dezembro de
2021 às 20:27
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