COMEÇA CAMPANHA ELEITORAL 2024: VEJA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

O período oficial da campanha das eleições municipais de 2024 começou nesta sexta-feira (16/8). A partir de agora, os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nos 5.569 municípios do País podem pedir votos e organizar atos eleitorais.

 

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Em 103 cidades que possuem mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver segundo turno no dia 27 de outubro.

 

Os candidatos e os eleitores devem ficar atentos ao que é permitido fazer no período até o dia do pleito e o que pode ser configurado como crime eleitoral. Os delitos podem ocasionar multas até a cassação do registro de candidatura.

O que pode fazer?

 

A Justiça Eleitoral permite que os candidatos realizem comícios e carreatas. Os candidatos, porém, não podem utilizar aparelhos de som que ultrapassem 80 decibéis e deverão realizar os atos entre as 8 da manhã e às 22 horas. Também deverá ser respeitada uma distância de 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.

 

Além de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, os candidatos podem pagar por anúncios de jornais até a antevéspera do dia do pleito. As propagandas em cadeia nacional vão começar a ser transmitidas no dia 30 de agosto e vão até 3 de outubro.

 

Nos jornais, os candidatos terão que respeitar o limite de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo. A Justiça Eleitoral define também que o espaço máximo que os anúncios devem ocupar é de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide.

 

O jornal impresso com o anúncio pode ser reproduzido na internet apenas pelo próprio veículo. É necessário que o valor pago pela campanha esteja visível nas páginas.

 

É permitido a propaganda em bens particulares desde que não haja algum tipo de pagamento, respeitando a vontade espontânea do dono do patrimônio.

 

As fachadas de comitês políticos podem ser utilizadas para a propaganda eleitoral. As faixas e cartazes não podem ultrapassar um limite de dois metros quadrados. Os candidatos também podem pedir votos em calçadas, desde que o trânsito de pedestres não seja prejudicado.

 

De acordo com uma nova resolução do TSE feita para as eleições deste ano, os candidatos podem utilizar a inteligência artificial (IA) para a produção das propagandas. É necessário que as campanhas divulguem de forma "explícita e destacada" o uso da IA para a fabricação do anúncio.

 

Os eleitores podem fixar nos carros adesivos micro perfurados. As peças podem ocupar o para-brisa traseiro e outras partes do veículo, mas devem ter a dimensão de até 50x40 centímetros.

 

No dia das eleições, os eleitores poderão se manifestar, desde que de forma individual e silenciosa, a sua preferência por determinado candidato e partido. Segundo a Justiça Eleitoral, isso pode ser feito a partir de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O que não pode?

 

As campanhas não podem fixar propaganda eleitoral em muros, árvores e jardins, além de outdoors e fachadas de prédios públicos.

 

Uma resolução do TSE utilizada durante as eleições de 2022 que proibiu a divulgação de fake news em meios de comunicação, inclusive redes sociais, também será adotada nas eleições deste ano.

 

As campanhas não podem gastar mais do que o teto de gastos estabelecido pelo TSE para cada município. A lista com os valores foi divulgada no dia 18 de julho. Em São Paulo, que possui o maior eleitorado do País, os partidos poderão gastar até R$ 67.276.114,60 na campanha de prefeito em primeiro turno. Em eventual segundo turno, a quantia permitida é de R$ 26.910.445,80. A candidatura de vereador, por sua vez, tem um limite de R$ 4.773.280,39.

 

Os candidatos também estão proibidos de aparecer em inaugurações de obras públicas e não poderão distribuir camisas e demais brindes para eleitores.

 

Segundo nova resolução do TSE, é vedada o uso de "deepfake" em propagandas políticas. O termo denomina uma técnica que consiste na criação de conteúdos produzidos com auxílio de IA. O mecanismo funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação, dizendo frases nunca ditas ou assumindo atitudes jamais tomadas.

 

No dia das eleições, os eleitores não vão poder fazer manifestações sonoras e portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. O uso de armas no perímetro de 100 metros dos locais de votação também é proibido.

 

Por parte dos candidatos, é proibido transportar eleitores e pedir votos em zonas de votação. Também é vedado o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a realização de comícios e carreatas. A distribuição dos "santinhos" também configura crime eleitoral.

(!!!) Candidatos podem pedir votos, mas devem ficar atentos para não cometerem crimes eleitorais; veja quais regras os eleitores devem seguir

 

*Estadão

Sexta-feira, 16 de agosto 2024 às 12:45

 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DEMONSTRAM QUE A POLÍTICA SÓ ATRAI OS “PIORES EM TUDO”

 

É um lugar-comum dizer que os cidadãos não vivem nos seus países ou nos seus estados. Vivem nas suas cidades, como é repetido em todas as eleições municipais. Lugares-comuns só são comuns porque embutem verdades, com o perdão de outro lugar-comum. Os efeitos de um mau governo municipal são muito mais palpáveis do que os de maus governos nas outras esferas.

 

Sou paulistano, vivo em São Paulo e me desconsolo ainda mais a cada eleição para prefeito. Acho que não é diferente com você, que mora em qualquer outra cidade do Brasil. Assim como ocorre nos níveis federal e estadual, as eleições municipais nos compelem a escolher entre os menos ruins, visto que a política brasileira virou polo de atração apenas para os piores em tudo.

 

Costumo brincar que, nos Estados Unidos, quando uma criança diz que quer ser presidente, os pais se enchem de orgulho, ao passo que, aqui, quando uma criança diz que quer ser presidente, os pais se enchem de preocupação e se perguntam onde erraram na educação do filho. Vale para prefeito e para governador.

 

Tenho um amigo que já foi secretário em mais de uma administração paulistana. Não conheço ninguém que conheça São Paulo como ele. Não conheço ninguém que ame São Paulo como ele. E, no entanto, ele foi continuamente preterido para ser prefeito. Era bom demais para ocupar o cargo.

 

A política brasileira é polo de atração apenas para os piores em tudo, eu disse. Piores no caráter, piores no ideário, piores na competência. O resultado, no plano municipal, é este aí: temos as cidades mais desoladoras do mundo que se pretende civilizado. Falta-lhes infraestrutura básica e são geralmente horrorosas quando a bela natureza do país não é suficientemente encobridora da má ação dos seus administradores, construtores — e moradores.

 

As cidades têm papel decisivo na história humana. Surgiram como forma de proteção coletiva, cresceram como praças de trocas comerciais e evoluíram para espaços de produção intelectual e artística.

 

Nenhum avanço teria sido possível fora do âmbito urbano, o que faz pensar que também por termos cidades tão precárias, tão difíceis à convivialidade, tão pouco inspiradoras, progridamos pouco nos diversos campos do conhecimento.

 

O crítico de arte Giulio Carlo Argan, que foi prefeito de Roma há mais de 40 anos, é autor de um livro de ensaios intitulado História da Arte como História da Cidade. Outro dia, peguei a minha edição italiana para constatar, naquela obviedade sempre surpreendente, que os livros amarelecem à medida que os nossos cabelos embranquecem ou caem.

 

Em um dos seus ensaios, Giulio Carlo Argan discorre sobre a cidade ideal e a cidade real:

 

“Em geral, o desenho da cidade ideal implica o pensamento de que, na cidade, se realiza um valor de qualidade que permanece praticamente imutável conforme a quantidade muda, se a premissa é que qualidade e quantidade são entidades proporcionais. A relação entre quantidade e qualidade, antes proporcional e hoje de antítese, está na raiz de toda a problemática urbanística ocidental.”

 

No Brasil, a cidade ideal nunca esteve no horizonte de ninguém, com a exceção dos criadores de Brasília, cujo Plano Piloto está para ser desfigurado com a nova legislação aprovada pelos capadócios gananciosos dos deputados distritais.

 

As grandes cidades do país incharam desordenadamente como se fossem acampamentos de refugiados, e todas os projetos de revitalização dos poucos centros históricos vêm falhando miseravelmente. São projetos desconectados da quantidade na sua qualidade.

 

Estamos muito próximos de outra eleição municipal. Em São Paulo, o que menos importa para os candidatos na liça é a cidade, envolvidos que estão em interesses financeiros, ideológicos ou ambos.

 

Recoloco o livro de Giulio Carlo Argan na estante, talvez para sempre, e tento não olhar para o cenário de devastação lá fora. Que vença o menos ruim no campeonato dos piores em tudo.

* Mario Sabino

Segunda-feira, 12 de agosto 2024 às 14:33