Gustavo Gantois =
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu
nesta quarta-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeira
mulher a ocupar o cargo em 67 anos da corte, ela será responsável por comandar
a Justiça Eleitoral durante as eleições para prefeitos e vereadores em outubro
deste ano. O mandato dela vai até novembro de 2013.
Em uma fala rápida, Cármen Lúcia dividiu seu discurso em três pontos. O
primeiro foi relacionado aos problemas da Justiça. Segundo a ministra, a
morosidade do Judiciário atinge principalmente os cidadãos mais humildes.
"Somos juízes.
Fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema da Justiça
não prestada não é nossa culpa, mas é sim nossa responsabilidade. Mudar esse
quadro é o desafio que se impõe.
É nosso empenho, nosso compromisso. Essa
tarefa esbarra nos limites do humano, mas tenha certeza o cidadão brasileiro que
as imperfeições deste trabalho não resultam de descuido, mas de limitações que
buscaremos ultrapassar a todo momento", disse.
O segundo ponto do discurso foi direcionado à imprensa, a qual Cármen
Lúcia definiu como parceira do Judiciário "na concretização da
Justiça". "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre,
presente e vigilante da imprensa", afirmou.
O último aspecto abordado pela
ministra foram as eleições deste ano. Cármen Lúcia lembrou que será a primeira
vez que a lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados
por colegiados da Justiça ou que tenham renunciado, valerá integralmente, mas,
segundo a presidente do TSE, "nenhuma lei do mundo substitui a
honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão".
Prestigiada, a cerimônia de posse contou com a presença da presidente
Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, do presidente do Supremo
Tribunal Federal, Cezar Peluso, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS), da presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além de governadores e
ministros.
Desafios
O primeiro desafio da nova presidente do TSE será conduzir o julgamento do fundo partidário do PSD, que deve ser realizado na próxima semana. Criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a legenda quer ter direito a uma parte do fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010.
O primeiro desafio da nova presidente do TSE será conduzir o julgamento do fundo partidário do PSD, que deve ser realizado na próxima semana. Criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a legenda quer ter direito a uma parte do fundo partidário com base nos votos obtidos por políticos da atual bancada nas eleições de 2010.
O principal adversário do PSD no julgamento será o PT, que apresentou a
representação contrária a uma nova divisão dos recursos. Outros 13 partidos
apoiaram os petistas, além do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel,
também ter se manifestado contrário à posição do partido de Kassab,
argumentando que a legenda foi criada apenas em setembro do ano passado e,
portanto, não teria acesso ao dinheiro do fundo. Hoje, o PSD tem direito a R$
42,5 mil do montante.
Cármen Lúcia também terá de mostrar que a Ficha Limpa funciona.
Aprovada em 2010, a lei só foi considerada constitucional em fevereiro deste
ano. A ministra espera uma avalanche de ações questionando a elegibilidade de
políticos em todo o País.
O TSE estuda lançar uma espécie de mutirão para
limpar a pauta nos próximos meses visando justamente às eleições municipais.
Em seu discurso de despedida, o ministro Ricardo Lewandowski,
antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, disse que sai da corte com a
sensação de dever cumprido. Ele não deixou apenas a presidência, mas também a
vaga à qual tinha direito na corte até maio de 2013.
Em sua carta de renúncia,
endereçada ao presidente do STF, Cezar Peluso, Lewandowski não cita os motivos
que o levaram a deixar o cargo, mas nos bastidores é dado como certo que o
ministro abandonou suas atribuições à frente do TSE para se dedicar ao trabalho
de revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o processo do
mensalão, o mais rumoroso escândalo de corrupção da administração do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cabe ao ministro revisor liberar a ação
penal para que, então, o julgamento entre em pauta.
