Fonte: Assessoria
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da
lei da Ficha Limpa, o senador Pedro Taques (PDT-MT) voltou a destacar a
importância da proposta de iniciativa popular para a democracia brasileira.
"Essa lei vai livrar a política dos vigaristas", afirmou o
parlamentar, nesta quarta-feira (15.02), em aparte ao senador Paulo Simon
(PMDB-RS).
Para o mato-grossense, a (Lei Complementar 135/10) será indispensável
para resgatar a dignidade da classe política no país, além de legitimar um
dispositivo constitucional que é a iniciativa popular. A lei proíbe a
candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram
a mandato eletivo para escapar de cassação.
"A decisão do STF vai passar o Brasil a limpo. Em Mato Grosso, por
exemplo, temos deputado estadual com 118 processos e ex-deputado estadual hoje
conselheiro do Tribunal de Contas que também responde a dezenas de processos.
Isso é razoável?", indagou o parlamentar que defende a aplicabilidade
imediata da legislação.
A sessão de julgamento da Lei da Ficha Limpa foi iniciada na tarde
desta quarta-feira. Os ministros analisam duas ações diretas de
constitucionalidade, uma Ordem dos Advogados do Brasil, que pede ao STF a
declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS,
que pede a aplicação da lei.
Uma terceira ação pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna
inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua
profissão por órgão competente.
ENTENDA A
LEI "FICHA LIMPA"
A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de
melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para
isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida
pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de
inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Com mais de dois
milhões de assinaturas, o projeto foi sancionado pelo presidente Lula no dia 04
de junho deste ano e passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação
no Diário Oficial da União.
A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em
lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição
Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades,
considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, o objetivo do Projeto de
Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos
candidatos aumenta as situações que impedem o registro de uma candidatura,
incluindo:
Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como:
racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem
pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições.
Neste caso, o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal
responsável.
A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar
abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e
fugir de possíveis punições.
Quarta – feira. 15/2/2012
ás 21:45h
Postado pelo Editor
