A proposta da Comissão da Reforma Política que
acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está
na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na
quarta-feira (28/9). Já aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em
virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC
29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.
A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Na CCJ, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), repetiu o parecer dado em junho, com voto favorável à aprovação da PEC 40/2011 e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". As duas propostas têm ainda voto em separado do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com voto contrário às matérias. Caso seja aprovada nesta quarta-feira, a proposta segue para apreciação em Plenário.
A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Na CCJ, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), repetiu o parecer dado em junho, com voto favorável à aprovação da PEC 40/2011 e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". As duas propostas têm ainda voto em separado do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com voto contrário às matérias. Caso seja aprovada nesta quarta-feira, a proposta segue para apreciação em Plenário.
Agência Senado
Sábado 24 de
setembro de 2011ás 14h:05
Postada pelo Editor
