Alex
Rodrigues==
O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da
obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que
visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas
regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser
cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto
presidencial publicado hoje (28/12), no Diário Oficial da União.
No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia
antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na
ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação
da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na
época, o Timor Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação
independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.
Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os
prazos para a entrada em vigor do novo acordo.
Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e
as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se
tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi
ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em
caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.
O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São
Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e
Angola ainda não ratificaram o documento.
Sexta-feira 28 de dezembro
