GOVERNADOR MARCONI ENTREGA EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA AMBIENTAL

O comando do pelotão ambiental da Policia Militar do Estado de Goiás, recebeu hoje, em solenidade que contou com a presença do governador Marconi Perillo, um total de R$ 170 mil em equipamentos náuticos: três lanchas, quatro barcos, dois botes, sete motores náuticos e seis carretinhas rodoviárias. A entrega ocorreu na manhã de quinta-feira (21/3) na Academia da Polícia Militar, Setor Leste Universitário, em Goiânia.

As lanchas darão maior agilidade nas abordagens policiais; os barcos servirão de apoio à retirada de objetos predatórios e os botes serão usados em locais adversos. Para o coronel Alexandre Teixeira Cândido, comandante do policiamento ambiental, “as embarcações náuticas proporcionarão um melhor aprimoramento do patrulhamento dos rios e lagos de Goiás, com o monitoramento das encostas contra a erosão e assoreamento, fiscalização das áreas de preservação permanentes, combate à pesca predatória e à arenização e à desertificação”.

Em seu breve discurso, o governador Marconi Perillo disse que os equipamentos foram adquiridos pelo Fundo de Segurança Pública, de onde deverão sair ainda recursos para a melhoria operacional das Policiais Militar e Civil. “Fiz questão de comparecer a esta solenidade para demonstrar o meu comprometimento absoluto com toda a área de Segurança Pública”, declarou.

O governador, que tem defendido junto ao Governo Federal, parlamentares e demais chefes de Estado, a vinculação orçamentária para a área da Segurança Pública, nos moldes da existente hoje para Saúde, Educação, dentre outras, disse  que o Estado continuará investindo na Polícia Militar “para que ela esteja cada dia mais preparada para cumprir o seu papel de dar segurança aos cidadãos”.

Ao lado do governador, estiveram na solenidade o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, e o subsecretário de Segurança Pública, coronel Edson Costa Araújo, além de outras autoridades militares e civis.

Fonte: Gabinete de imprensa do governador

Quinta-feira 21 de março

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS: PREFEITO HILDO CRIA PROGRAMA DE CONTROLE DO DIABETES E HIPERTENSÃO

O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores

Em face à necessidade de efetivo acompanhamento pelo Poder Público das pessoas acometidas por males do aparelho respiratório como Diabetes e Hipertensão, o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, enviou ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei, 002/2013, aprovado em Plenário, que institui o Programa de Educação e Controle do Diabetes e Hipertensão. 

As ações ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através Superintendência de Atenção a Saúde, Diretoria de Vigilância em Saúde e da Coordenação Municipal de Hipertensão e Diabetes, que tem como titular a Nutricionista Karla Daniela Ferreira.

De acordo com o Projeto, os beneficiados deverão ser moradores de Águas Lindas, cadastrados no SUS, no Sistema de Informação Municipal e no Programa de Controle à Hipertensão. A SMS cadastrará e acompanhará todas as pessoas portadoras de Diabetes Millitus tipo 1 (DM1), Diabetes Millitus tipo 2 (DM2) e Hipertenso residentes no município.

Após a regularização junto ao SUS-Hiperdia e o devido acompanhamento de equipe multidisciplinar (Nutricionista, Enfermeiro, Cardiologista, Fisioterapeuta, Dentista, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico), os pacientes receberão os medicamentos gratuitamente os medicamentos necessários ao seu tratamento.

  

A participação do usuário no programa de educação especial para Diabetes e Hipertensão compreende ainda o acompanhamento médico, palestras, no Centro de Referência e nas demais Unidades Básicas de Saúde Municipal.

“A organização do cuidado integral será centrada na pessoa que convive com o diabetes e hipertensão, sua família e incluindo a comunidade. Deve levar em conta os diversos aspectos do cuidado, as circunstâncias e os recursos locais”, destaca o secretário de saúde Willem Madison. Ele acrescenta que é de suma importância a participação do paciente, seu envolvimento constante e harmonioso com a equipe de saúde para o bom êxito das ações.

O vice prefeito Luiz Alberto (Jiribita) destacou a importância do programa “principalmente para as pessoas carentes do nosso município, que ainda não contavam com esta assistência e agora tem o auxilio do poder público”, frisa Jiribita.

Alberto Pessoa (assessoria de imprensa da SMSALGO)

Quinta-feira 21 de março

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ACONTECERÁ NO PRÓXIMO SÁBADO

Proteja seus bichinhos e mantenha sua família livre do vírus da raiva.

A Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás no entorno do DF, através da Secretaria de Saúde informa toda a comunidade que a Campanha de Vacinação Anti-Rábica acontecerá no próximo sábado, dia 23, das 08h às 17h.

A vacinação de gatos e cachorros será realizada em diversos pontos da cidade e são eles: em frente ao Supermercado Tatico, na Praça da Conquista no Jardim Santa Lúcia e em todas as escolas municipais.

Levem seus animais de estimação ao local mais próximo de sua casa, proteja seus bichinhos e mantenha sua família livre do vírus da raiva.

Se seu animal tem mais de quatro meses de idade, leve-o para ser vacinado em um dos postos de vacinação. É gratuito!

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Quinta-feira 21 de março

EM REUNIÃO COM RENAN E ALVES, PREFEITOS REIVINDICAM INCENTIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO

A aprovação de incentivo fiscal ao transporte coletivo e a criação de imposto sobre os combustíveis para subsidiar as tarifas urbanas e metropolitanas foram defendidas por prefeitos de capitais que estiveram nesta quarta-feira (20) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Os prefeitos querem a instituição do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que já foi aprovado pela Câmara e tramita no Senado (PLC 310/2009). Esse regime prevê uma série de desonerações tributárias, com a redução a zero de contribuições sociais como PIS/Pasep, Cofins e Cide em benefício das empresas operadoras dos transportes coletivos.

Os prefeitos dizem esperar que essas concessionárias de serviços públicos transfiram para as tarifas pagas pelos usuários a redução dos custos tributários. Eles querem também que o Senado e a Câmara aprovem a incidência de um tributo sobre gasolina e álcool para a formação de um fundo que financie a redução das tarifas.

Dívidas

Os prefeitos querem também a troca do indexador das dívidas municipais, hoje corrigidas pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mais juros reais de 6% a 9%. O próprio governo federal já propôs a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros reais de 4%. Entretanto, os prefeitos querem pagar apenas 2% (mais o IPCA) e também a redução, em quatro pontos percentuais, do limite de comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida.

Reivindicam ainda o recálculo dos saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, com a utilização da taxa Selic como teto mensal de encargos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que hoje a União rola suas dívidas com um custo efetivo total de 7%, enquanto impõe aos municípios juros 17% (taxa resultante da aplicação do IGP-M mais juros de 9%). Segundo ele, os encargos tornam as dúvidas municipais impagáveis.

Os prefeitos pediram ainda a extensão aos municípios de operações de crédito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), já previstas para os estados. Na prática, isso significaria a criação de exceções à aplicação de limites de endividamento previstos na MP 2185-35/2001 e em resoluções do Senado (40 e 43/2001).

Ampliação

O prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), manifestou o apoio de seus colegas à proposta dos governadores de ampliação da base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Hoje, o FPE e o FPM são constituídos, respectivamente, por 21,5% e 23,5% das receitas de dois impostos: o de renda (IR) e o sobre produtos industrializados (IPI).

Tanto os governadores como os prefeitos reivindicam a inclusão nesses fundos de duas contribuições que a União não reparte com os demais entes federados – a Cofins e a CSLL. A razão para a isso é a contínua redução da participação do IR e do IPI na receita tributária da União.

Como uma das razões para essa queda está na concessão de incentivos fiscais setoriais pela União, que em geral isentam determinados produtos do IPI, o prefeito de Salvador pediu a criação de um mecanismo legal que obrigue o governo federal a compensar os municípios a cada desoneração realizada.

Fonte: Agência Senado

Quarta-feira 21 de março

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE EXISTE 'CONLUIO' ENTRE ADVOGADOS E JUÍZES

Presidente do STF e também do CNJ disse que muitos magistrados devem perder carreira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou terça-feira, (19/3), que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada." 

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro".

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é duro como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota. 

Fonte: Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

Terça-feira 19 de março