A aprovação de incentivo fiscal
ao transporte coletivo e a criação de imposto sobre os combustíveis para
subsidiar as tarifas urbanas e metropolitanas foram defendidas por prefeitos de
capitais que estiveram nesta quarta-feira (20) com os presidentes do Senado,
Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Os prefeitos querem a instituição
do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e
Metropolitano de Passageiros (Reitup), que já foi aprovado pela Câmara e
tramita no Senado (PLC 310/2009). Esse regime prevê uma série de desonerações
tributárias, com a redução a zero de contribuições sociais como PIS/Pasep,
Cofins e Cide em benefício das empresas operadoras dos transportes coletivos.
Os prefeitos dizem esperar que
essas concessionárias de serviços públicos transfiram para as tarifas pagas
pelos usuários a redução dos custos tributários. Eles querem também que o
Senado e a Câmara aprovem a incidência de um tributo sobre gasolina e álcool
para a formação de um fundo que financie a redução das tarifas.
Dívidas
Os prefeitos querem também a
troca do indexador das dívidas municipais, hoje corrigidas pelo Índice Geral de
Preços do Mercado (IGP-M), mais juros reais de 6% a 9%. O próprio governo
federal já propôs a substituição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) mais juros reais de 4%. Entretanto, os prefeitos querem pagar
apenas 2% (mais o IPCA) e também a redução, em quatro pontos percentuais, do
limite de comprometimento das receitas com os pagamentos da dívida.
Reivindicam ainda o recálculo dos
saldos devedores e dos resíduos dos contratos, desde o início da vigência, com
a utilização da taxa Selic como teto mensal de encargos.
O prefeito de São Paulo, Fernando
Haddad, disse que hoje a União rola suas dívidas com um custo efetivo total de
7%, enquanto impõe aos municípios juros 17% (taxa resultante da aplicação do
IGP-M mais juros de 9%). Segundo ele, os encargos tornam as dúvidas municipais
impagáveis.
Os prefeitos pediram ainda a
extensão aos municípios de operações de crédito do Programa de Ajuste Fiscal
(PAF), já previstas para os estados. Na prática, isso significaria a criação de
exceções à aplicação de limites de endividamento previstos na MP 2185-35/2001 e
em resoluções do Senado (40 e 43/2001).
Ampliação
O prefeito de Salvador, Antônio
Carlos Magalhães Neto (DEM), manifestou o apoio de seus colegas à proposta dos
governadores de ampliação da base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
dos Municípios (FPM). Hoje, o FPE e o FPM são constituídos, respectivamente,
por 21,5% e 23,5% das receitas de dois impostos: o de renda (IR) e o sobre
produtos industrializados (IPI).
Tanto os governadores como os
prefeitos reivindicam a inclusão nesses fundos de duas contribuições que a
União não reparte com os demais entes federados – a Cofins e a CSLL. A razão
para a isso é a contínua redução da participação do IR e do IPI na receita
tributária da União.
Como uma das razões para essa
queda está na concessão de incentivos fiscais setoriais pela União, que em
geral isentam determinados produtos do IPI, o prefeito de Salvador pediu a
criação de um mecanismo legal que obrigue o governo federal a compensar os
municípios a cada desoneração realizada.
Fonte: Agência Senado
Quarta-feira 21 de março
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