Os vereadores de Valparaíso Pábio Mossoró (PSDB)
e Marcus Vinícius (PTdoB), de oposição, protocolaram no Ministério Público de
Goiás e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) denúncias contra a gestão da
prefeita Lucimar Nascimento (PT). Ela afirma que as denúncias têm caráter
político.
Os vereadores conversaram com o Jornal Opção na quinta-feira, 14, em Goiânia, sobre o motivo da denúncia. Mossoró e Vinicius disseram que enviaram ofício via presidência da Câmara de Vereadores, solicitando da prefeita cópia dos contratos de prestação de serviço do mutirão de limpeza que ela realizou assim que assumiu a prefeitura, referentes a pessoal, caminhões e tratores. “Nossa solicitação foi motivada pelo fato de esses contratos não terem sidos publicados no ‘Diário Oficial’ do Município”, alega Mossoró. O vereador Vinicius disse que o Executivo municipal ignorou todos os pedidos feitos, “demostrando com isso, no mínimo, desrespeito com o Legislativo”.
No documento entregue ao TCM, Mossoró e Vinicius reafirmam que “os documentos produzidos em âmbito municipal (...), deixam evidente atos de improbidade administrativa, que causaram prejuízo ao erário”. Para os vereadores, a obrigatoriedade de licitação é um princípio constitucional que assegura a igualdade de oportunidades entre os interessados que queiram participar do processo de escolha na prestação de serviço.
“Pela atitude da prefeita, ela não seguiu os
ditames da lei e fez a contratação de empresas sem levar em conta os princípios
da legalidade, moralidade e igualdade que visem o melhor custo para o
contribuinte”, diz Vinicius. Ele diz que outro fato estranho foi que o DO,
publicado quinzenalmente, foi enviado com atraso, dificultando o acompanhamento
das ações da prefeitura. “Quando chegava à Câmara, já tinha sido executado o
serviço”, desconfia Mosssoró. Outro ponto que chamou a atenção de Vinicius,
além do atraso do DO, é o município não publicar qualquer tipo de prorrogação
dos contratos vigentes.
Os dois vereadores apelam para que o TCM e o Ministério Público apurem as denúncias esclarecendo os fatos.
“Contratação irregular de funcionários temporários, favorecimento a determinadas empresas, tudo tem que ser esclarecido. Uma prefeita que prega tanta moralidade pública tem obrigação de dar o exemplo e ser mais transparente”, alfineta Mossoró.
O outro lado
Por meio de sua assessoria, a prefeita Lucimar disse que não vai se pronunciar sobre a denúncia dos vereadores. “Trata-se de uma denúncia política e só quando a prefeita for notificada pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas dos Municípios, caso as instituições achem pertinente as supostas denúncias, vamos nos pronunciar.”
Sábado 23 de março
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