A Câmara Municipal de Natal
promulgou a lei de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB) que veda o uso de
cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos da
Prefeitura. O ato de promulgação foi publicado na edição desta quinta do Diário
Oficial do Município.
De acordo com o vereador, seu
projeto agora transformado em lei tem dois objetivos principais. O primeiro
deles é evitar que os órgãos municipais tenham suas estruturas utilizadas para
transmitir, ainda que subliminarmente, mensagens de cunho político-partidário.
As cores a serem utilizadas são as constantes na bandeira do Município: verde,
amarelo, azul e branco.
O segundo propósito de sua lei,
acrescenta o vereador, decorre do primeiro objetivo. “Uma vez que os gestores
ficarão impedidos de caracterizar prédios da Prefeitura com cores partidárias,
haverá uma boa economia para os cofres do Município”, afirma Raniere. “Acaba,
assim, o risco de uma gestão gastar dinheiro público para sair pintando prédios
apenas para mudar as cores utilizadas por um governo anterior e que eventualmente
seja seu adversário político”.
Quinta-feira 28 de março
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