Prefeitos
de capitais participarão quarta-feira (20/3), às 11 horas, de um encontro com
os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários do Legislativo para
discutir o pacto federativo. A previsão é que os prefeitos apresentem aos
parlamentares uma pauta de sugestões de projetos que são de maior interesse das
prefeituras no Parlamento.
Na
semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de
propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas
públicas e retomar a capacidade de investimentos dos governos dos Estados.
Os
governadores defenderam quatro pontos principais: a mudança do indexador das
dívidas dos governos estaduais com o federal (o mais importante deles), a
aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a criação
de novas despesas para administrações estaduais sem as respectivas receitas, a
inclusão das contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e a extinção do pagamento do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) para o Poder Executivo federal.
Fonte: A/E
Terça-feira19 de março
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