MINHA CASA MINHA VIDA SOFRE COM FRAUDE EM CADASTROS

BRASÍLIA - A fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o programa habitacional que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Desde o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.

O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema. 

A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.

O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras fazem o cadastro de possíveis beneficiados. 

Transparência. Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim: você vai no município, no conselho de habitação e lá só ficamos sabendo do resultado." 

Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de recursos para quatro município: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia de que está havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o processo", diz Rockenbach.

Numa denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de inscrição aos postulantes. Servidores da Caixa em Brasília também são alvo de investigações devido à suspeita de receberem propina para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa. 

Eleições. As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos.

Em 15 de novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de recebimento de casas do programa. 

Há também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos políticos. 

Diante da possibilidade de o programa também ser utilizado como barganha por candidatos nas eleições gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral do Estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano passado um ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas federais nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa Minha Vida. 

"O uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto", afirma o procurador em trecho do documento.

Erich Decat, de O Estado de S. Paulo

Segunda-feira, 20 de janeiro, 2014.

TATIELE POLYANA É A NOVA LÍDER DO 'BBB14'

A modelo Tatiele Polyana conquistou a liderança do Big Brother Brasil. O time roxo, formado por ela, Princy, Aline, Bella, Junior, Amanda, Rodrigo e Roni, acumulou 20 pontos na prova deste domingo, em que os brothers lançaram bolas numa espécie de máquina de pinball, montada no jardim da casa. O time laranja, composto por Clara, Vagner, Franciele, Diego, Cássio, Letíca, Vanessa e Angela marcou 19 pontos.

atiele foi a vencedora por ter sido "o quarto participante a atirar a bolinha da equipe", como previa a regra divulgada depois da prova. A miss paranaense parece ser pé-quente, já que até agora fez parte de todos os times vencedores na prova do líder. Ela imunizou quatro brothers do time roxo: Bella, Roni, Amanda e Junior. 

O jogo começou com Diego ganhando uma bronca do apresentador Pedro Bial após interrompê-lo: "Quem vai falar aqui, eu ou você?". O brother mais falastrão do jogo ainda viu o seu time levar a pior na prova do líder, que também valia como prova de comida.  

Os integrantes do time Laranja receberão somente mil estalecas para trocar por alimentos e ainda vão enfrentar uma missão árdua nos próximos dias: tomar banho gelado no quarto Sibéria. O grupo roxo, por ter vencido, ganhará 2 000 estalecas.

Indicação – Com a vitória de Tatiele na prova do líder, já começaram as especulações na casa sobre a indicação da modelo ao paredão: os brothers apostam em Aline, que estaria dando em cima de Roni, com quem a líder ficou casa. Só resta saber se a modelo vai se guiar pela "voz do coração", como apostam os brothers, ou se não abrirá mão de uma escolha estratégica.

Fonte: gshow

Segunda-feira, 20 de janeiro,2014.

DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA PROJETADA EM LEI

O Estatuto das Famílias, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 2.285/2007, apensado ao PL 674/2007) e foi reapresentado no Senado em 12/11 (PL 470/2013), com o mesmo conteúdo, embora com roupagem diferente, parte de premissas individualistas, aparentemente baseadas no afeto, mas que pretendem impor em nossa legislação, por meio de engodo linguístico, a devassidão. Essa legislação projeta que as denominadas relações paralelas - expressão enganosa, porque suaviza seu conteúdo de mancebia - sejam alçadas ao patamar de entidades familiares.

Assim, consta do título das Entidades Familiares, artigo 14, caput, que "as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família". E no parágrafo único do mesmo artigo, que "a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável pelos mesmos deveres referidos neste artigo, e, se for o caso, por danos materiais e morais". Os amantes terão direito a pensão alimentícia e poderão, ainda, requerer reparação dos danos morais e materiais por falta das mesmas atenções e benesses dadas às famílias oriundas de casamento ou união estável. Isso é poligamia.

O Estatuto chega ao cúmulo, nas suas justificativas, de argumentar que "a realidade social subjacente obriga a todos, principalmente a quem se dedica ao seu estudo, a pensar e repensar o ordenamento jurídico para que se aproxime dos anseios mais importantes das pessoas". Desde quando é anseio social no Brasil que as relações conjugais ou de união estável admitam relações paralelas ou mancebia? Vê-se que o projeto distorce o pensamento social e quer institucionalizar a poligamia.

Além da poligamia velada, o projeto pretende institucionalizar a poligamia consentida. Ora, quem recebe um trio formado por duas mulheres e um homem ou por dois homens e uma mulher em sua casa e lhe diz: "Venha, sente-se e coma à minha mesa"? Ditado que bem representa e resume que relações paralelas não são aceitas pela sociedade e devem ser repudiadas pela legislação e por todas as formas de expressão do Direito.

Ao proteger a família, a Constituição estabelece no artigo 226, § 3.º, que as entidades familiares são monogâmicas quando oriundas da união estável, que só comporta duas pessoas, e não três ou mais. Portanto, o projeto é inconstitucional.

No artigo 69, § 2.º, do tal projeto, a "família pluriparental é a constituída pela convivência entre irmãos, bem como as comunhões afetivas estáveis existentes entre parentes colaterais". Estaria aí a busca de atribuição de legalidade às relações incestuosas? Recorde-se que nesse projeto de lei tudo pode e cabe numa entidade familiar, em afeto e sexualidade.

Nas famílias chamadas recompostas, o padrasto e a madrasta têm direitos e deveres para com os enteados, compartilhando a autoridade dos pais, conforme o artigo 70. O padrasto ou a madrasta, além de poder exigir a convivência com o enteado, passará a ter o dever de pagar-lhe pensão alimentícia, em complementação ao sustento que já lhe dê o pai ou a mãe, como prevê o artigo 74, o que é retomado no artigo 90, § 3.º: "O cônjuge ou companheiro de um dos pais pode compartilhar a autoridade parental em relação aos enteados, sem prejuízo do exercício da autoridade parental do outro". Isso é multiparentalidade.

Com a tal multiparentalidade haverá incentivo ao ócio, porque, se um jovem tiver duas fontes pagadoras de alimentos (pai e padrasto ou mãe e madrasta), por que se esforçaria para trabalhar? É um incentivo ao ócio também porque o genitor de uma criança ou adolescente, se pudesse exigir pensão alimentícia do ex-cônjuge ou ex-companheiro, pela natureza humana, que cultiva, ainda que no íntimo de seu ser, a preguiça, ficaria sem vontade de buscar recursos para auxiliar no sustento do filho. Igualmente é incentivo ao desafeto, porque, em sã consciência, será evitada a união com quem tenha filhos, em face da futura obrigação de pagamento de pensão alimentícia diante da separação do genitor ou genitora dos menores. Propaga-se o afeto e incentiva-se o desafeto. Trata-se de óbvia contradição.

Pois esse chamado Estatuto das Famílias, que hasteia uma simulada bandeira de afeto, visa à deturpação familiar e ao consequente enfraquecimento da sociedade, que viverá em completa imoralidade. Isso é devassidão na legislação projetada!

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - O Estado de S.Paulo

ADVOGADA, DOUTORA PELA USP, É CONSULTORA DA OAB-SP

E CONSELHEIRA DO IASP

Domingo, 19 de janeiro, 2014.

ATOR MOSSOROENSE INTERPRETA BIGODE DE ARAME NA MINISSÉRIE DA GLOBO, ‘AMORES ROUBADOS’

Quem assistiu a minissérie ‘Amores Roubados’, da TV Globo, acompanhou o trabalho de um ator mossoroense cada vez mais em destaque no cenário televisivo brasileiro.

O ator César Ferrário, de 39 anos, é natural da segunda maior cidade em importância no Rio Grande do Norte, mas já ultrapassou as fronteiras de seu Estado para conquistar espaço na arte de atuar.

César interpretou, em ‘Amores Roubados’, o vilão Bigode de Arame, um mototaxista que também está pronto para o serviço sujo como matador de aluguel. O desempenho do mossoroense chamou atenção dos telespectadores no horário nobre da televisão brasileira, onde a cada episódio da trama foi construída por dez capítulos.

Antes da minissérie, que teve seu último nesta sexta-feira, (17/01), César Ferrário estreou na Rede Globo fazendo uma participação na novela ‘Cheias de Charme’, em 2012. Foi lá que ele começou a mostrar seu trabalho ao público em rede nacional, até chegar à atual obra.

O ator nasceu em Mossoró em 1974 e aos 14 anos se mudou para Natal com o objetivo de estudar e a esperança de encontrar melhores oportunidades na profissão que, anos seguintes, lhe daria destaque. Foi então que na capital potiguar, em 1993, fundou o grupo teatral Clowns de Shakespeare, junto com Marcos França, Fernando Yamamoto e Renata Kaiser.

‘Amores Roubados’ teve seu último capítulo em (17/01), mas diante da repercussão que se criou em cima do personagem Bigode de Arame, o ator César Ferrário alimenta a expectativa de que sua colaboração com a dramaturgia vai conseguir ir além do sanguinário matador. A partir de agora, com o fim da minissérie, o plano é continuar sendo lembrado por causa de seu talento.

Fonte: Gazeta do Oeste

Domingo, 19 de janeiro, 2014.