BRASÍLIA - A fraude na lista de
beneficiados é o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida,
segundo levantamento que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério
Público Federal sobre o programa habitacional que é bandeira eleitoral da
presidente Dilma Rousseff.
Desde
o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores
abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.
O
segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de
vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema.
A
lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado,
questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil
pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.
O
objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com
renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere o programa. Com
ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia a construção e a
compra dos imóveis por parte das famílias. As prefeituras fazem o cadastro de
possíveis beneficiados.
Transparência. Em Sergipe, a presidente do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no
Estado não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6%
das moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações
são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim: você vai no
município, no conselho de habitação e lá só ficamos sabendo do resultado."
Após
constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o
procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com
uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de recursos para
quatro município: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia
de que está havendo todo tipo de direcionamento, de favores políticos. Com
nossas ações na Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o
processo", diz Rockenbach.
Numa
denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do Bairro
Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma taxa de
inscrição aos postulantes. Servidores da Caixa em Brasília também são alvo de
investigações devido à suspeita de receberem propina para a concessão de
financiamentos habitacionais vinculados ao programa.
Eleições. As irregularidades também incluem o uso
eleitoral do programa por políticos.
Em
15 de novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar
um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando
irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de recebimento de
casas do programa.
Há
também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a
prefeituras e a partidos políticos.
Diante
da possibilidade de o programa também ser utilizado como barganha por
candidatos nas eleições gerais de 5 de outubro, o procurador regional eleitoral
do Estado de Goiás, Ailton Benedito de Souza, se antecipou e encaminhou no
final de dezembro do ano passado um ofício a todos os promotores eleitorais do
Estado recomendando um acompanhamento da execução dos programas, ações e
políticas públicas federais nos municípios goianos, com especial atenção ao
Minha Casa Minha Vida.
"O
uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma ilusão de
que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades habitacionais,
revela-se assistencialismo nefasto, característico do patrimonialismo
eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período eleitoral legalmente previsto",
afirma o procurador em trecho do documento.
Erich
Decat, de O Estado de S. Paulo
Segunda-feira,
20 de janeiro, 2014.
