PT USOU FUNDO PARTIDÁRIO PARA PAGAR ADVOGADOS DE MENSALEIROS

Prestação de contas mostra repasses de R$ 40 mil por mês para advogados que defenderam Genoino e Rosemary Noronha. Presidente do TSE afirma que há 'distorção flagrante'

Advogados que representaram José Genoino durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foram pagos com dinheiro público usado pelos diretórios nacionais do PT e do PR. Segundo documentos de prestações de contas dos dois partidos com dados de 2012 e 2013 entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há repasses de até 40.000 reais por mês para escritórios de advocacia. O dinheiro é fruto do Fundo Partidário, ou seja, é recurso público. 

Dos três escritórios pagos pelo PT com recursos de origem pública no período analisado, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos. Questionados, todos atribuíram os pagamentos a serviços prestados exclusivamente ao partido.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013,  constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006 pela Polícia Federal que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário. A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

'Cortesia' - O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos 485.000 reais ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme demonstram quinze notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido, José Genoino, em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Com informações VEJA

Segunda-feira, 12 de maio, 2014.

INSCRIÇÕES PARA O ENEM COMEÇAM NESTA SEGUNDA

Começam Segunda-feira (12/5) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições vão até o dia 23.

As provas serão nos dias 08 as 09 de novembro. A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo estão isentos do pagamento.

O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos.

A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina vagas gratuitas em cursos técnicos a estudantes.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

No site do Inep, é possível tirar dúvidas sobre o exame. Neste ano, a página oferece o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema que pemite a utilização do computador por pessoas com deficiência visual, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva. Os candidatos também podem obter informações pelo telefone 0800-616161.

A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no teste deste ano, crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O número de cidades que aplicarão o Enem aumentou de 1,1 mil, no ano passado, para 1,6 mil.

Fonte: EBC

Domingo, 11 de maio, 2014.

PF IDENTIFICA UM DOS AUTORES DE AMEAÇAS DE MORTE A JOAQUIM BARBOSA

Homem que desejava atentar contra a vida do presidente o STF é um integrante da Comissão de Ética do PT. E agora?

Desde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história. 

A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável. O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. 

Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (...). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

(Veja)

Sábado, 10 de maio, 2014.

DIA DAS MÃES

Sexta-feira, 09 de maio, 2014. 

MP VAI APURAR SE FILHA DE DIRCEU FUROU FILA NA PAPUDA

Joana Saragoça teria evitado a longa fila à qual os parentes de presos têm de se submeter, chegando à Papuda num carro do governo do DF

Complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal: ministro Marco Aurélio Mello afirmou hoje que uma prisão é "uma panela de pressão"

O Ministério Público no Distrito Federal vai abrir uma investigação para apurar suspeitas de que uma das filhas do ex-ministro José Dirceu teria feito uma visita diferenciada a ele no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. 

Joana Saragoça teria evitado a longa fila à qual os parentes de presos têm de se submeter, chegando à Papuda num carro do governo do Distrito Federal, que é comandado pelo petista Agnelo Queiroz, como revelado pela Folha de S.Paulo.

O Ministério Público informou que as "medidas cabíveis" serão tomadas. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o governo do Distrito Federal disse que na época notícias veiculadas pela mídia tratavam de uma suposta possibilidade de José Dirceu fazer greve de fome. 

"A inteligência da Sesipe verificou que essas 'notícias' estavam tendo repercussão no presídio, o que poderia causar uma insegurança no sistema prisional", afirmou o governo.

Por esse motivo, a inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesipe) teria procurado a filha de Dirceu e a convidado para colaborar com a investigação. 

"A srta. Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu", justificou o governo. 

Depois da visita, o governo disse que Joana relatou à inteligência da Sesipe que as notícias eram inverídicas.

Perguntado sobre a visita diferenciada feita pela filha de Dirceu, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou hoje que uma prisão é "uma panela de pressão". 

"Penitenciária, até pela superpopulação, pelas condições desumanas, é uma panela de pressão. Gera indignação e gera revolta tratamento diferenciado. Os denominados reeducandos devem ter o mesmo tratamento", afirmou o ministro ressaltando que não estava comentando o caso concreto. 

"O tratamento em penitenciária deve ser igualitário sob pena de termos uma reação dos demais custodiados. Não cabe o tratamento presente a figura do condenado. Mas o tratamento segundo as regras estabelecidas de forma abstrata em relação a todos os presos", completou.

Essa não é a primeira vez que José Dirceu envolve-se numa polêmica desde chegou ao complexo penitenciário da Papuda. No início do ano, surgiram suspeitas de que ele teria falado ao celular.

No Brasil, os presos são proibidos de usar telefone na cadeia. O caso está sob análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Mariângela Gallucci - Estadão

Sexta-feira, 09 de maio, 2014.