Prestação de contas mostra
repasses de R$ 40 mil por mês para advogados que defenderam Genoino e Rosemary
Noronha. Presidente do TSE afirma que há 'distorção flagrante'
Advogados que representaram José Genoino durante o julgamento do
mensalão no Supremo Tribunal Federal e a ex-chefe de gabinete da Presidência da
República em São Paulo, Rosemary Noronha, foram pagos com dinheiro público
usado pelos diretórios nacionais do PT e do PR. Segundo documentos de
prestações de contas dos dois partidos com dados de 2012 e 2013 entregues ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há repasses de até 40.000 reais por mês para
escritórios de advocacia. O dinheiro é fruto do Fundo Partidário, ou seja, é
recurso público.
Dos três escritórios pagos pelo
PT com recursos de origem pública no período analisado, dois disseram trabalhar
de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos. Questionados,
todos atribuíram os pagamentos a serviços prestados exclusivamente ao partido.
No processo do PR, referente ao
exercício de 2013, constam três notas
fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila
de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto,
e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do
mensalão.
Consultado, o partido admitiu que
o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e
Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início
em agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal
Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as
sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.
O PR afirma que contratou a banca
para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da
Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de
envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006 pela
Polícia Federal que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.
Repasses para pagar honorários
foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da
conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário. A Lei dos Partidos
Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de
gastos de natureza privada.
'Cortesia' - O PT pagou em 2012 e
2013 ao menos 485.000 reais ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários
de ações cíveis, conforme demonstram quinze notas fiscais apresentadas ao TSE.
Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido, José Genoino,
em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações
movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do
mensalão.
Com informações VEJA
Segunda-feira, 12 de maio, 2014.
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