PRE/GO DEFINE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO COM FOCO EM “ELEIÇÕES EQUILIBRADAS”

Evitar o uso eleitoreiro de programas sociais que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios é a prioridade nas eleições de 2014 

Acompanhar a execução e evitar o uso eleitoreiro dos programas sociais desenvolvidos pela Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal  que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, no ano de 2014. É essa a principal linha de atuação da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO), nas eleições deste ano.

Para definir sua estratégia de atuação, a PRE/GO concluiu que a existência de um grande número de programas sociais mantidos pelos governos federal, estadual e municipal propicia a distribuição de toda sorte de benesses, desde botijões de gás até o pagamento de faturas, servindo de porta aberta para usos eleitoreiros. Isso pode propiciar a corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.

Muitos desses programas sociais carecem de legalidade ou contém vícios pelos mais variados motivos, entre eles, serem instituídos por leis genéricas, a falta de critérios objetivos de seleção de beneficiários e a ausência de cadastro prévio, de definição de prioridades e de integração com os programas sociais do governo federal, gerando duplicidades.

Diante dessa realidade, a PRE/GO dará prioridade ao combate às condutas vedadas aos agentes públicos, em específico aquela prevista no artigo 73, § 10, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A norma define que no ano das eleições é proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, caso em que o Ministério Público poderá promover o seu acompanhamento.

Nesse contexto, na busca por uma eleição equilibrada, o procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, mobilizou os procuradores eleitorais auxiliares e promotores eleitorais para, de forma integrada, fazer o acompanhamento dos programas sociais em todo o estado. O objetivo é atuar em três eixos: de forma preventiva, para impedir a prática de atos ilícitos; corretivamente, expedindo recomendações para sanar as irregularidades, e repressivamente, caso detecte abusos, propondo as ações cabíveis, conforme o caso.

Responsabilidades e metas

Para o êxito da estratégia de atuação, a PRE/GO estabeleceu responsabilidades e  metas a serem alcançadas.

Em relação aos promotores eleitorais, pretende-se que instaurem procedimentos de acompanhamento da execução dos programas sociais em 100% dos municípios goianos, ainda em maio, com o objetivo de requisitar informações sobre aqueles que se destinem à distribuição gratuita de bens ou serviços; que encaminhem recomendações aos prefeitos, prevenindo-os sobre a prática de ilícitos eleitorais; que avaliem a legalidade da totalidade dos programas em execução nos municípios para, caso necessário, expedir recomendações objetivando a correção das  irregularidades; que ajuízem ações, perante o juiz eleitoral local, para suspender programas sociais não autorizados por lei ou que não estejam sendo executados desde 2013; que encaminhem à PRE/GO 100% das irregularidades eleitorais de que tenham conhecimento e que realizem a apuração sumária dos ilícitos eleitorais no respectivo  município, para posterior remessa à PRE/GO. Essa mesma atuação será realizada diretamente pelo procurador regional eleitoral em relação ao Município de Goiânia e ao Estado de Goiás.

Quanto aos procuradores auxiliares eleitorais, definiu-se que deverão realizar a análise, dentro dos prazos definidos pela legislação eleitoral, de 100% das notícias de irregularidades de que tenham conhecimento, incluindo aquelas remetidas pelos promotores eleitorais, promovendo o ajuizamento da ação eleitoral cabível perante o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ou, se for o caso, o seu arquivamento de modo fundamentado.

Serviços

O cidadão também pode contribuir com a lisura das eleições denunciando ilícitos eleitorais à PRE/GO, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda irregular, entre outros. As denúncias podem ser feitas de duas formas:

- pela internet, acessando a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço  www.cidadao.mpf.mp.br;

- pessoalmente, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF/GO, localizada no endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra “G”, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás

Quarta-feira, 28 de Maio,2014.