Lei com esta premissa já existe,
mas 'infelizmente' nunca foi aprovada no Congresso, disse o ministro Dias
Toffoli, que tomou posse terça-feira (13/5) frente à Justiça Eleitoral.
O novo presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu quarta-feira, (14/5),
em entrevista divulgada pela página da Corte na internet, um teto de gastos
para as campanhas eleitorais. De acordo com Toffoli, que tomou posse terça-feira,
o Congresso poderia editar a cada eleição o limite máximo de gastos que uma
campanha eleitoral deveria respeitar.
Toffoli afirmou que a Lei
Eleitoral já prevê que a definição do limite de dispêndios para cada campanha
seja feita até 10 de junho do ano eleitoral. Mas a medida nunca foi posta em
prática. "Infelizmente, esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada (pelo
Congresso)", afirmou.
Toffoli abordou também a
minirreforma eleitoral. Segundo o novo presidente do TSE, a "ampla maioria
dos seus dispositivos é passível de aplicação". "Mas isso a Corte
ainda vai decidir", disse. Toffoli declarou que se o TSE decidir pela
aplicação da lei aprovada em dezembro já nessas eleições a Corte fará alteração
nas resoluções para que estas estejam adequadas até as convenções partidárias,
em junho, e para que todos os partidos e candidatos estejam "cientes das
regras do jogo".
O novo presidente do tribunal
prometeu ainda ouvir os partidos, que, segundo ele, são os
"mediadores" entre a sociedade e o "acesso aos cargos, aos
mandatos e ao poder". "A relação com os partidos políticos que o
tribunal tem que ter é uma relação de uma grande parceria", disse.
Toffoli declarou também que o
fato de ter atuado como advogado eleitoral "traz uma óptica de quem já
esteve do outro lado do balcão". "Com isso, nós tentaremos dar uma
melhor acolhida aos advogados, ao Ministério Público, aos servidores para
atuarem de tal sorte que o desempenho da Justiça Eleitoral seja, como vem
acontecendo ao longo da história, cada vez mais aprimorado", considerou.
"Quem ganha com isso é o cidadão, quem ganha com isso é a nação brasileira",
afirmou.
Por: Agência Estado
14 de maio de 2014 | 21h 12
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