TOFFOLI QUER SIGILO EM IMPUGNAÇÃO

Dias Toffoli, presidente do TSE, não vê possibilidade de restrição a doações de empresas ter validade para a campanha deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu que os processos de impugnação de candidatura dos candidatos tramitem sob sigilo. “O parágrafo 11 da Constituição diz que esse processo deve correr sob sigilo. A Justiça e o sistema eleitoral não têm cumprido esse dispositivo da Constituição”, afirmou Toffoli em entrevista na sede do tribunal, em Brasília.

Segundo o ministro, que comandará a Corte Eleitoral pelos próximos dois anos, a defesa do sigilo tem como objetivo defender o eleitor. “A razão de ser disso não é proteger aquele que está sendo impugnado ou aquele que está sendo cassado, é proteger o próprio cidadão e o eleitor. O que ocorre na prática é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado cria uma instabilidade administrava de gestão”, justificou.

Toffoli também falou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que questiona a resolução do TSE que limita o poder de investigação de crimes eleitorais pelo Ministério Público. A ação deve ser analisada no plenário pelo Supremo na próxima quarta-feira (21).  “Penso que até hoje não foi abordada de maneira correta a questão relativa a esse tema. Não há limitação de investigação nem da polícia nem do Ministério Público. O que é necessário é que a investigação tenha capa, autuação e existência. Ela só vai ter isso uma vez apresentada ao juiz eleitoral”, afirmou.

 

Questionado sobre o motivo de ele não ter levado a discussão à frente no TSE, Toffoli disse que, diante do calendário eleitoral deste ano, era preciso que a questão fosse pacificada antes do dia 10 de junho, quando inicia o período das convenções partidárias. O ministro também comentou sobre os possíveis desvios na utilização dos recursos do Fundo Partidário. Reportagem publicada nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que PT, PR e PP contrataram com recursos públicos, do Fundo partidário, os mesmos advogados que fizeram defesas de réus do mensalão e outros escândalos de corrupção.

“Essas prestações de contas estão sob relatoria, com o relator e a área técnica também vai apresentar subsídio. Isso será levado a discussão no plenário do Tribunal Superior Eleitoral TSE), afirmou.

Brasília (AE)

Sábado, 17 de maio, 2014.