TCU AVALIA SE DILMA ROUSSEFF RESPONDE POR PASADENA

O Tribunal de Contas da União vai avaliar proposta de responsabilização da presidente Dilma Rousseff e de outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás no prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), iniciada em 2006. O ministro André Luís de Carvalho formalizou, em documento a ser distribuído aos demais colegas de corte, proposta para que o papel do conselho seja julgado em plenário.

Ao Estado, o ministro justificou que, se houve culpa de ex-diretores da companhia, alvos de um processo no tribunal e de bloqueio de bens, ela também é aplicável a membros do conselho. “Estou usando o mesmo argumento que eles (os demais ministros) usaram para incluir a diretoria. Se o conselho aprovou a compra daquela monta, com aquele prejuízo, examinando um resumo de duas páginas, ele foi negligente, é claro”, disse.

No documento, o ministro sugere também que a Petrobrás envie eventuais vídeos e áudios das reuniões do conselho, além de entrevistas com funcionários que presenciaram esses encontros. Questionada sobre a existência de gravações, a estatal não se pronunciou até a conclusão desta edição.

O TCU apontou em julho de 2014 prejuízo de US$ 792 milhões em Pasadena. A corte decidiu que 14 ex-dirigentes da Petrobrás responderão a um processo que visa a confirmar responsabilidades por danos ao erário – dez deles tiveram bens bloqueados. O tribunal não incluiu ex-conselheiros entre os implicados, aceitando o argumento de que deram aval ao negócio sem conhecer cláusulas prejudiciais.

Lava Jato. Parte dos ministros considera uma mudança de posição. O cenário mudou com a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobrás. Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró responsabilizaram o conselho e classificaram como “erro” excluir o conselho de responsabilidade. Costa, delator da Lava Jato, disse que recebeu US$ 1,5 milhão para não se opor à compra da refinaria.

Em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do colegiado quando a Petrobrás aprovou a compra de parte da refinaria. Em março do ano passado, Dilma afirmou que só votou a favor da compra porque se baseou num parecer “falho”, do então diretor Internacional Nestor Cerveró. Além de Dilma, empresários e ex-ministros também integravam o conselho. Eles também usam a mesma justificativa da presidente.

A proposta de Carvalho será enviada à área técnica do TCU, a quem cabe elaborar parecer sobre o caso. O tribunal discutirá se abre um processo novo ou se inclui a investigação em um processo já existente. (AE)

Sexta-feira, 13 de fevereiro, 2015

ATRASO NO SETOR ELÉTRICO DÁ PREJUÍZO BILIONÁRIO AO PAÍS

Além da incapacidade de realizar projetos de geração e transmissão, diretores de Engenharia de estatais do setor elétrico como Eletrobras, Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas, prepostos do PT, fixaram um modelo de negócio vulnerável à corrupção. Eles definem projetos, fazem “chamamento” (e não licitação) e escolhem parceiros de EPEs (Empresas de Propósito Específico) constituídas para a execução das obras. Apesar de “minoritárias” nas EPEs, as estatais é que mandam.

As empresas escolhidas pelos diretores petistas ficam com 51% das EPEs e as estatais com 49%. Por isso, a EPE é considerada privada.

Apesar dos 49% da EPE, estatais do setor elétrico, por seus diretores de Engenharia, definem tudo, principalmente contratos. Sem licitação.

Na estatal Chesf, o PT “aparelhou” de 34 das 52 EPEs, indicando como diretores militantes incapazes, impondo ritmo de cágado às obras.

Tanta incapacidade provocou atraso em 272 obras na área de energia e prejuízo R$ 65 bilhões ao Brasil, segundo estudo da Firjan. (A/E)

Sexta-feira, 13 de fevereiro, 2013

JUSTIÇA ITALIANA DECIDE EXTRADITAR PIZZOLATO, CORRUPTO TRANSITADO EM JULGADO

A extradição do mensaleiro foragido Henrique Pizzolato foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália, que desse modo não confirmou decisão de primeira instância negando a solicitação do Brasil. A alegação inicial, revertida com essa decisão, era de que os presídios do país não ofereceriam “condições dignas” para o cumprimento de sua pena de prisão.

A decisão final da extradição do corrupto transitado em julgado será do Ministério da Justiça da Itália, que poderá inclusive adotar comportamento idêntico ao do Brasil: quando era presidente, Lula não deu consequência à extradição do terrorista homicida Cesare Battisti, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, sob a alegação mentirosa de que suas duas condenações na Itália por quatro homicídios foi “política”. A partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça terá 20 dias para decidir.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condendo a 12 anos e 7 meses de prisão por participar de um dos mais escandalosos casos de roubo do dinheiro público da História, ocorrido durante o primeiro governo Lula. Ele deve voltar à prisão ainda nesta quinta-feira (12).

Neste julgamento, os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF).

A portas fechadas, os juízes ouviram durante uma hora a argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria italiana e do advogado Michelle Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro. Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para decidir sobre o caso.

O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada teoria da concretude do risco – isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.

Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda.

“Tem que ver se a Papuda é uma colônia de férias ou se é uma penitenciária onde detentos foram mortos nos últimos anos”, disse a jornalistas no saguão da sala da 6ª sessão penal, onde ocorreu o julgamento do recurso.(A/E)

Quinta-feira, 12 de fevereiro, 2015