O
Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou todos os recursos apresentados
pelos 19 réus do suposto escândalo de corrupção conhecido como 'mensalão do
DEM' e marcou, segunda-feira (6), datas para o julgamento. Cinco audiências de
instrução e julgamento estão marcadas para os dias 21, 25 e 28 de setembro, 2 e
5 de outubro.
Entre
os denunciados no processo estão os ex-governadores José Roberto Arruda e Paulo
Octavio, o delator do suposto esquema, Durval Barbosa, e o ex-procurador de
Justiça do DF José Domingos Lamoglia.
Na
decisão, o juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Messere,
afirmou na decisão que as defesas dos réus apresentaram "nove linhas de
argumentação" para invalidar as provas. Os recursos diziam que a ação era
inconstitucional; que Durval Barbosa era "agente provocador",
instigando e viabilizando os crimes que denunciou; e denunciavam o
"cerceamento da defesa" pela falta material em "condições técnicas
para um parecer técnico".
Mas,
de acordo com o magistrado, esses pontos só poderão ser avaliados durante o
julgamento. Ele citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal que admite
como prova gravações feitas por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento
de demais envolvidos no esquema.
As
defesas pediram exame pericial sobre todos os vídeos feitos por Barbosa. Mas o
juiz afirmou que existem 21 laudos que garantem a integridade das gravações e
descartam a hipótese de adulteração.
Entenda o caso:
Deflagrado
na operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal, em 2009, o esquema,
articulado por uma suposta organização criminosa, segundo o Ministério Público
(MPDF), é referente à compra de apoio parlamentar no Distrito Federal,
governado naquele ano por José Roberto Arruda, que integrava os quadros do DEM
e é filiado ao PR atualmente.
De
acordo com Durval Barbosa, Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do Distrito
Federal Joaquim Roriz, e o seu marido, Manoel Neto, receberam propina de R$ 50
mil e, em troca, apoiaram, a candidatura de Arruda, ao governo do Distrito
Federal, em 2006.
Em
junho de 2014, a Procuradoria Geral da República, comandada por Roberto Gurgel,
também informou que um decreto publicado por Arruda teria permitido a
realização de pagamentos pelo GDF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de
serviços. A iniciativa tinha como objetivo fazer contratações com dispensa de
licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
"Era
um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma
empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de
limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço,
desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível
pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a
contrapartida", disse Gurgel, na época.
O
então procurador geral afirmou, ainda, que Arruda recebia 40% da propina, Paulo
Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de
acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.
Em
consequência da operação, Arruda ficou atrás das grades de fevereiro a abril de
2010 – foi o primeiro governador a ficar preso na história do País.
EBC
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Terça-feira,
07 de julho, 2015
