Os
novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomaram posse nesta manhã,
no Salão Nobre do Senado Federal. Os nomes foram aprovados em sessão do
Congresso na última quarta-feira (8). O presidente e o vice-presidente do
conselho vão ser eleitos pelo colegiado ainda hoje.
O
conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que cumprirão
mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão
e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social;
quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade
civil. O conselho estava sem funcionar desde agosto do ano passado, quando
venceram os mandatos dos integrantes.
Previsto
na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as
suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações
encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e
oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de
rádio e TV.
“O
conselho tem papel crucial na garantia da defesa dos cidadãos brasileiros”,
afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a solenidade de posse.
“Em tempos em que tecnologias de informação se modificam com velocidade, é
essencial a manutenção de fórum de pessoas qualificadas, que possam ser
consultadas para matérias atinentes à comunicação social,” destacou. Ele
acredita que os nomes escolhidos cumprirão bem esse papel, e saudou a escolha,
para conselheiros, dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Aldo
Rebelo, atuais ministros do Turismo e da Ciência e Tecnologia, respectivamente.
Críticas
Oito
deputados, dois senadores e nove entidades da sociedade civil deram entrada
ontem em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular
o ato que nomeou os integrantes do conselho. Os autores da ação defendem que o
processo que levou à homologação da nova composição do conselho foi ilegítimo,
inconstitucional e antirregimental.
Eles
criticam a nomeação dos dois ministros para vagas destinadas à sociedade civil.
O mandado também questiona a ocupação das vagas da sociedade civil por um ex e
um atual servidor da Secretaria de Comunicação do Senado e pela diretora do
Instituto Palavra Aberta, que reúne associações empresariais. Durante a
solenidade, entidades da sociedade civil protestaram, com cartazes, contra a
ausência de representantes da sociedade civil no conselho.
Ainda
segundo o mandado, a sessão ocorrida na última quarta-feira não registrou
quórum suficiente para deliberações. “Com 214 deputados e 37 senadores, ela
apenas alcançou o número mínimo para ser aberta. As votações exigem maioria
absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores”, argumenta a deputada Luiza
Erudina (PSB-SP), uma das autoras do mandado de segurança.
O
professor de comunicação e pesquisador do Laboratório de Políticas de
Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB) Murilo César Ramos, um
dos indicados como suplentes para as vagas da sociedade civil, não tomou posse
nesta quarta-feira "para não legitimar o processo".
(Agência Câmara)
QUARTA-FEIRA,
(15/7/2015)
