CNMP REJEITA ARQUIVAR INQUÉRITO CONTRA LULA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não atendeu ao pedido de arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Lula aberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal, feito pelos advogados do petista.

A corregedoria do órgão alegou que a solicitação deve ser feito à Justiça Federal, e que não cabe a atuação do Conselho neste caso. O CNMP acatou, no entanto, pedido para que o procurador que solicitou a abertura da investigação se justifique sobre o motivo.

A defesa de Lula questiona a decisão de Valtan Timbó Mendes Furtado de abrir o inquérito, argumentando que teria entregue todos os documentos solicitados anteriormente pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar – que considera não haver fundamentos para a investigação por suspeito tráfico de influência internacional. (24/7)

Quarta-feira, 22 de julho , 2015

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA CONTRA AGNELO POR IMPROBIDADE

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa. A decisão do juiz Eustáquio de Castro Teixeira é de 15 de julho, mas só foi publicada nesta terça-feira(21).

Os promotores acusam Agnelo de ter descumprido a lei ao inaugurar, no último dia de seu mandato, o novo centro administrativo do Distrito Federal. Para isso, ele atropelou os trâmites burocráticos e, um dia antes, demitiu o administrador regional de Taguatinga, responsável por emitir o Habite-se. O petista nomeou para o cargo Anaximenes Vale dos Santos, que emitiu a autorização imediatamente, apesar de não ter tido tempo hábil para analisar as 4.700 páginas do processo.

Antes disso, em setembro do ano passado, Agnelo havia publicado um decreto que permitia a inauguração da obra mesmo sem o relatório do impacto de trânsito, uma exigência legal. O Ministério Público também contestou a decisão.

O centro administrativo foi inaugurado em 31 de dezembro do ano passado - vazio, sem ter sequer energia elétrica e antes da conclusão das obras. Até hoje o prédio permanece desocupado. O Ministério Público calculou que os prejuízos causados pela atitude de Agnelo podem chegar a 4 milhões de reais por mês.

Na ação, os promotores afirmam que a conduta do então governador é injustificável: "É indiscutível que as condutas praticadas violaram os deveres de honestidade, legalidade e principalmente lealdade às Instituições".

A defesa de Agnelo nega as irregularidades e afirma que todos os procedimentos legais foram cumpridos para permitir a inauguração do prédio.

Por: Gabriel Castro

Terça-feira, 21 de julho, 2015

PF INDICIA PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ E MAIS 8

A Polícia Federal (PF) indiciou neste domingo o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e mais oito investigados na Operação Lava Jato, entre eles executivos que foram ligados à empreiteira e consultores apontados como operadores de propina no petrolão. A Andrade Gutierrez tem negado participação no esquema de fraude a contratos da Petrobras.

O delegado da PF Eduardo Mauat conclui o inquérito sobre o envolvimento dos indiciados nos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, lavagem ou ocultação de bens ou valores e crime contra a ordem econômica (cartel). Segundo a PF, foram objeto dos crimes contratos das obras nas refinarias Rnest e Comperj. Parte das informações que levaram ao incidicamento foram prestadas pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Os demais indiciados são Rogerio Nora de Sá, Flavio Lucio Magalhães, Antonio Pedro Campello de Souza, Paulo Roberto Dalmazzo, Elton Negrão de Azevedo Junior, Mário Frederico Mendonça Góes, Lucélio Roberto Von Lehsten Góes e Fernando Antonio Falcão Soares, o Baiano.

As investigações ainda prosseguem já que o delegado informou que falta analisar uma série de documentos apreendidos, bem como periciar celulares e mídias.

Em relação a Otávio Marques de Azevedo, atual presidente da holding da Andrade Gutierrez, além de ter sido citado nominalmente pelos colaboradores, vendeu a uma lancha a Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - o qual passou a ser o operador junto a AG a partir de 2008/2009, segundo Paulo Roberto Costa, o que demonstra a proximidade entre ambos. Já Rogerio Nora de Sá, presidente da Andrade Gutierrez até 2011, era um dos principais interlocutores junto às diretorias de Abastecimento e de Serviços", escreveu o delegado no relatório do inquérito policial. "Entendemos ainda que, em relação a Otávio Marques de Azevedo e a Rogerio Nora de Sá, não se trata de uma imputação objetiva, mas de não aceitar a invocação de ignorância em benefício próprio. Em sendo os ajustes de licitações e pagamentos escusos a dirigentes da Petrobras atos que em tese viriam a beneficiar a empresa, não se tratando de mera iniciativa de algum executivo de forma isolada e em benefício próprio, hão de ser entendidos como atos de gestão do grupo Andrade Gutierrez."

Por: Felipe Frazão

Segunda-feira, 20 de julho, 2015