CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE INCLUI TRANSPORTE NA LISTA DE DIREITOS SOCIAIS

O Congresso Nacional promulgou hoje (15) duas emendas constitucionais (ECs). A EC 90/15 inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão previstos no Artigo 6º da Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Na prática, segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta de emenda à Constituição que resultou na emenda (PEC 90/11), a mudança no texto da Constituição abre caminho, por exemplo, para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas.

“Saúde e educação, por exemplo, têm recursos vinculados orçamentariamente. Com isso, a União, os municípios e estados não podem deixar de destinar um percentual específico em lei para essas áreas. No caso do transporte, reconhecido como direito social pela Constituição, pode acontecer o mesmo, já que o novo texto gera um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos”, ressaltou a deputada.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a importância das manifestações de junho de 2013, que tiveram como uma das principais reivindicações a melhoria na área de transporte.

A outra emenda constitucional promungada hoje é a 89/15, conhecida como PEC da Irrigação. O texto prorroga por 15 anos o prazo de aplicação de percentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação. Pela proposta aprovada, 20% dos recursos da irrigação serão destinados à Região Centro-Oeste e 50% irão para o Região Nordeste preferencialmente para o Semiárido.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC 78/13, que originou a emenda, lembrou que a aprovação da matéria atende a uma das demandas apresentadas pelos governadores das regiões beneficiadas.

“A PEC 78 é uma peça muito importante, pois, contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais, já que a irrigação viabiliza, além da agricultura – especialmente a familiar –, a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo,” destacou Pinheiro.

As duas emendas entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Congresso, o que deve ocorrer amanhã (16).

(EBC)

Terça-feira, 15 de setembro, 20115

MINISTRO MANGABEIRA UNGER PEDE DEMISSÃO

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, pediu para deixar o cargo nesta segunda-feira (14). Com a sua saída, o ministério deverá ser uma das pastas que serão extintas em função do corte de gastos anunciado pelo governo nesta segunda.

Mangabeira Unger, que é professor da Universidade de Harvard (EUA), assumiu o cargo em fevereiro deste ano, na primeira troca ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff após assumir o seu segundo mandato.

Ele já havia assumido a Secretaria de Assuntos Estratégicos, quando está ainda era denominada Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ficou à frente da secretara até 2009.

Abaixo a nota oficial:

A Presidenta da República Dilma Rousseff recebeu o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A Presidenta aceitou o pedido e agradeceu todo trabalho prestado por Unger durante sua gestão no comando da Pasta, esperando que ele possa continuar contribuindo com seus valorosos serviços como consultor do Governo Federal.

(EBC)

Segunda-feira, 14 de setembro, 2015.

BRASIL TEM SISTEMA POLÍTICO 'PODRE' QUE PAROU DE FUNCIONAR, DIZ 'FT'

 O sistema político "podre" do Brasil "não funciona" e o governo não consegue responder à crise econômica, disse o jornal britânico Financial Times (FT) em editorial nesta segunda-feira.

Sob o título "O terrível declínio econômico do Brasil", o texto aponta para a "bagunça" da economia e a "desordem" das finanças do governo para dizer que a situação no país é "cada vez mais instável".

Segundo o editorial, as coisas "podem piorar ainda mais" se outras agências de classificação seguirem os passos da Standard & Poor's - que tirou, do país, o status de bom pagador - dizendo que "investidores estrangeiros poderão ser forçados a deixar o país".

O jornal deixa claro que, "ironicamente", não foram os problemas econômicos que levaram à decisão de rebaixar o país, mas sim a crise política.

Dilma Rousseff "é a presidente mais impopular da história do país, o que torna impossível para ela responder apropriadamente às turbulências econômicas...em especial com um Congresso mais preocupado em salvar a própria pele (das investigações da Operação Lava Jato)".

"O sistema político do Brasil é conhecido por ser podre. Agora, ele também não funciona".

O editorial abre com uma avaliação feita por um senador petista não identificado: "Se o Brasil fosse um paciente em um hospital, médicos da UTI o diagnosticariam como 'terminal'. Os rins já eram, e o coração parará em breve".

O jornal diz que o país enfrenta "a pior recessão desde a Grande Depressão (dos anos 20)", prevendo contração de 3% neste ano e 2% no próximo.

O editorial não aponta para soluções da crise. O FT vê uma eventual saída de Dilma do cargo, seja por impeachment ou renúncia, como "um político medíocre sendo substituído por outro", citando os possíveis substitutos - o vice, Michel Temer, ou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos investigados por corrupção.

"É uma situação cada vez mais instável. Todos concordam que não pode se prolongar, mas não há uma caminho claro de saída".

Em editorial publicado em julho, o Financial Times comparou a situação do Brasil a um "filme de terror sem fim". No mês passado, reportagem disse que o país passou de "um dos motores da economia global" para o "homem doente" dos mercados emergentes.

(BBC)

Segunda-feira, 14 de setembro, 2015