PREFEITO RECEBE COMISSÃO DE GREVISTAS DO TRANSPORTE

 

Na manhã de segunda-feira (05) o prefeito Hildo do Candango recebeu em seu gabinete, alguns representantes da Coopertativa de Transporte Alternativo de Águas Lindas, a Cootraap, para discutir sobre o reajuste nas tarifas do transporte urbano do município.

Participaram da reunião o secretário de Transporte Vicente Manoel, a advogada da Procuradoria Georgia Neves, o presidente da Cootraap Jonatan de Sousa e o vice-presidente da Cootraap José Marcos.

O prefeito Hildo do Candango solicitou a retomada imediata dos serviços para que o processo de negociação seja iniciado. A medida visa evitar que a população seja prejudicada pela paralisação. Os representantes da cooperativa alegam que o último aumento nas tarifas foi em 2011 e pedem 25% de aumento sob o valor atua, passando de R$2,00 para R$2,50.

Outra reivindicação da Cootraap é a melhoria da malha viária prometida desde a implantação do sistema e nunca foi cumprida, a manutenção ficou cara de mais fazendo os permissionários perder a garantia dos veículos que hoje está com a frota sucateada por não ter condições de renovação devido a passagem está com preço defasado.

Representantes do sistema afirmam que a greve foi a única forma de abrir um diálogo com o governo já que se esgotaram a tentativa e sugestões de melhoria já foram enviadas porem sem êxito porque o secretário de transportes tem ignorado todas as reivindicações.

Um prazo de 10 dias foi estabelecido para que a comissão formada pela advogada da procuradoria, secretário de obras e transporte, representantes da Cootraap e pelo prefeito, analisem o processo e questões jurídicas. Após análise a comissão informará parecer sobre a solicitação.

Com esse prazo o governo ganha tempo para depois negar a solicitação já que segundo informações o objetivo será a colocação de uma outra empresa para executar os serviços.

  
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM

Terça-feira, 06 de outubro, 2015

LULA AGORA QUER SUBSTITUIR LEVY POR HENRIQUE MEIRELLES

O problema é que a presidente Dilma não gosta de Meirelles porque ele é competente e não aceita cabresto.

Fortalecido após a reforma ministerial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se movimentar agora para convencer a presidente Dilma Rousseff a substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central de 2003 a 2010. Para Lula, Levy tem "prazo de validade", que venci quando o governo conseguir aprovar as principais medidas do ajuste fiscal no Congresso.

O ex-presidente (Interino) já conversou sobre o assunto com a própria Dilma que, no entanto, não gosta de Meirelles. Os dois foram colegas no governo do petista e protagonizaram duros embates. Lula sugeriu Meirelles para Dilma antes mesmo da nomeação de Levy. Não emplacou. Agora, porém, avalia que a mudança na Fazenda não pode passar do primeiro semestre de 2016.

Três interlocutores do ex-presidente relataram ao Estado que os próximos alvos de Lula, após o aumento de sua influência no Palácio do Planalto, são Levy e a política econômica. Não é só: ele também quer a troca do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Vice. Na segunda-feira passada, numa reunião com Michel Temer, em São Paulo, Lula disse que o vice-presidente seria o nome ideal para a Justiça. Disposto a concorrer novamente ao Planalto em 2018, ele chegou a pedir a Dilma a demissão de Cardozo na reforma do primeiro escalão, sob o argumento de que o ministro não controla a Polícia Federal e permite "vazamentos seletivos" contra o PT na Operação Lava Jato.

Sob pressão, Dilma cedeu aos apelos do padrinho para pôr Jaques Wagner na Casa Civil e despachar Aloizio Mercadante de volta para o Ministério da Educação, mas não aceitou dispensar Cardozo no auge da Lava Jato.

Negativa

"Isso não procede", disse Lula ao Estado, em resposta enviada por e-mail, ao ser questionado sobre sua intenção de trocar Levy e Cardozo. "Eu aprendi, no exercício da Presidência, que a escolha de ministros é de responsabilidade exclusiva de quem é presidente. A presidenta terminou de concluir uma importante reforma ministerial, para superar as dificuldades atuais e criar condições para a retomada do desenvolvimento, criação de empregos e distribuição de renda."

Apesar do desmentido, Lula age para mudar os rumos do governo Dilma, que, no seu diagnóstico, carece com urgência de uma agenda positiva. Aos amigos, ele afirma que a reforma ministerial foi importante para atrair o PMDB, soldar a base aliada, barrar pedidos de impeachment e recuperar a estabilidade na economia. Avalia, no entanto, que só isso não basta e diz ser preciso dar "o próximo passo" para retomar o crescimento.

(A/E)

Sábado, 03 de outubro, 2015

STF ANULA LEI QUE QUE CRIAVA RESTRIÇÕES PARA NOVOS PARTIDOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quinta-feira(1º) a lei que restringiu repasses do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. Ao julgar uma ação proposta pelo Solidariedade, criado em 2013, a maioria dos ministros entendeu que as restrições são inconstitucionais. Com a decisão, os deputados que mudarem de partido vão levar sua representatividade para a nova legenda, garantindo recursos e mais tempo de propaganda.

As normas foram estabelecidas pela Lei 12.875/2013, sancionada após decisão do Supremo que assegurou, em 2012, o direito dos partidos ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, de acordo com o número deputados federais que migraram para nova legenda. De acordo com a norma, os repasses somente poderiam ocorrer quando o partido obtivesse votação na Câmara dos Deputados. Para o Solidariedade, a norma cria diferenças entre as novas siglas e os partidos estabelecidos.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux. Segundo Fux, com a decisão da Corte, proferida antes da promulgação da lei, o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda remanesceu valido. Para Fux, ao aprovarem a norma, os parlamentares não apresentaram novos motivos que pudessem mudar o entendimento do STF. “O referido diploma inviabiliza, no curto prazo, o funcionamento e o desenvolvimento das minorias político-partidárias, em flagrante ofensa aos postulados fundamentais do pluralismo político e da liberdade partidária”, concluiu o relator.

A decisão beneficia os partidos que obtiveram registro no mês passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda não participaram das eleições, como a Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O Fundo Partidário é garantido aos partidos pela Constituição. A quantia varia de acordo com a votação obtida pela legenda nas eleições para a Câmara. Os 5% restantes serão recebidos por todos os partidos igualitariamente, inclusive os que ainda não participaram de eleições. Em 2015, o valor previsto no Orçamento para o fundo é de R$ 867 milhões. No caso da propaganda eleitoral, os partidos que têm mais representatividade dividem 90% do tempo. As legendas que não elegeram parlamentares dividem 10%.

(Agência Brasil)

Quinta-feira, 01 de outubro, 2015