O
presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias
Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista
jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não
tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidenta Dilma
Rousseff.
"Essa
competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras",
disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de
seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
O
ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a
Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes
do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator
da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder
político e econômico.
Por
5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira, 6, autorizar a instauração do
processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta
contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora
original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia
negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas
suficientes para o início do processo.
A
magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação
contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo
Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o
ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira - no caso,
Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.
Mas
Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele
na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à
Presidência do tribunal definir", declarou o ministro à reportagem. Ele
não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que
estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.
O
prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo
das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do
vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator
decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na
investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual
depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma
prerrogativa da defesa.
Professor
emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de
Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No
documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para
afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe,
especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da
República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a
cassação", opinou Dallari.
O
parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um
dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado
pelo PSDB.
Estadão
Conteúdo De Washington (EUA)
Sexta-feira,
09 de outubro, 2015
