TSE QUER TORNAR OBRIGATÓRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS ONLINE PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral pretende tornar obrigatória, já nas próximas eleições, a prestação de contas online pelos candidatos. Foi o que informou o presidente da corte, ministro Dias Toffoli , ao encerrar a X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, na noite desta sexta-feira (20/11), no Rio de Janeiro. Promovido pelo TSE e a Organização dos Estados Americanos, o evento reuniu representantes de 30 países do continente para discutir o aperfeiçoamento das eleições.

Toffoli explicou que a medida que o TSE pretende adotar vem do México, próximo país a sediar a reunião. “Temos essa experiência do México com relação à prestação de contas online, que também pretendemos implementar no Brasil, para termos a máxima transparência. Vamos colocar na resolução das campanhas eleitorais do ano que vem que, em 72 horas, ou seja, em até três dias, deverá estar na internet toda a movimentação financeira dos partidos e dos candidatos. Essa é uma boa prática que estamos trazendo para o Brasil”, afirmou.

O ministro explicou que a pauta do evento se concentrou em três temas: o financiamento de campanhas, o uso das mídias sociais e a reforma do sistema eleitoral.

Sobre o primeiro tema, Toffoli disse que a maior parte dos países americanos tem um sistema de financiamento misto, que envolve um fundo público e doações privadas, inclusive por empresas. Segundo ele, não foi só no Brasil que essa sistemática trouxe problemas.

“Tal como no Brasil, o aumento da participação das empresas tem levado a um problema no qual o vencedor, após assumir o cargo, acaba tendo que dar alguma satisfação àquele que financiou sua campanha. Isso leva a situações que não são republicanas. E é um elemento existente em vários países. É grande a discussão em todos os países a respeito desta relação de vício que acaba surgindo entre o doador e o candidato eleito, que recebeu a doação. No Brasil, isso levou o Supremo [Tribunal Federal] a julgar que a doação por empresa não é constitucional”, ressaltou.

Francisco Guerrero Aguirre, secretário para a promoção da democracia da OEA, endossou que o financiamento das campanhas tem sido uma preocupação para os órgãos eleitorais de todo o continente. Conforme ele, o tema continuará sendo destaque na próxima edição do encontro.

“Uma parte dos trabalhos será encontrar melhores maneiras para levar a cabo às auditorias e os mecanismos de controle. Este não é um problema de um só país. É um problema interamericano, no hemisfério. Temos identificado que o tema dinheiro e política tem gerado grande insatisfação na democracia americana, em particular para se requerer melhores níveis de controle a fim de evitarmos a corrupção”, afirmou.

Mídias sociais

Com relação à internet, Toffoli disse que as campanhas deverão experimentar uma revolução com o uso cada vez maior das mídias sociais. Segundo ele, as autoridades eleitorais dos Estados Unidos estimam que, daqui a duas campanhas presidenciais, a rede dominará todas as ações dos candidatos. Na avaliação dele, o cenário não deverá ser diferente no Brasil.

“Não haverá outra forma que seja tão dinâmica e ampla de divulgar ideias e propostas. Então, temos que nos acostumar com isso. Estamos vivendo uma revolução na área de comunicação. A discussão também é que a comunicação nas redes sociais é diferente da comunicação tradicional, que tem um emissor, geralmente uma autoridade, e um consumidor dessa mensagem. A rede social torna todo mundo ativo. Todo mundo é emissor. Isso tem impactado na forma de fazer campanha e os órgãos eleitorais. No Brasil, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm que coibir os abusos”, destacou.

Com relação às boas práticas apresentadas pelo Brasil aos outros países da OEA, Toffoli destacou a urna eletrônica. De acordo com ele, a ideia é encorajar as demais nações a desenvolverem sistemas próprios. “A urna eletrônica, pelo sucesso que é no Brasil, é o carro-chefe da divulgação das nossas boas práticas. A partir do momento que o Brasil criou a urna eletrônica, surgiram empresas no mundo todo querendo vender soluções eleitorais. E alguns países compram. Então, uma empresa ganha para a eleição em um ano, e na próxima há uma nova licitação, e o sistema pode mudar. Sempre ressaltamos que o ideal é desenvolver o próprio sistema, na própria autoridade eleitoral, para evitar a compra disso no mercado”, defendeu.

Fonte: Consultor Juridico

Sábado, 21 de novembro, 2015

JOVAIR: “CANDIDATURA DE BITTENCOURT É INEGOCIÁVEL”

O deputado federal e presidente estadual do PTB, Jovair Arantes, afirmou, Quinta-feira(19), que a pré-candidatura do ex-deputado federal Luiz Bittencourt à prefeitura de Goiânia é “inegociável”. O dirigente petebista nega especulação de que teria tratado, durante encontro com o governador Marconi Perillo, em Brasília, de ampla composição da base aliada para a sucessão em Goiânia.

Jovair Arantes ressaltou que a existência do segundo turno na Capital favorece o lançamento de várias candidaturas pelos partidos da base do governador Marconi Perillo. “O PTB tem um pré-candidato preparado para governar Goiânia. Por isso, queremos debater soluções para os graves problemas da cidade, no primeiro turno.”

Para o deputado, o lançamento de candidaturas, pelos partidos da base marconista, PSDB, PSD, PP e PTB, é legítimo. “Nãos e pode cercear o direito de qualquer partido de se apresentar com candidato a prefeito. É preciso debater ideias, projetos e deixar a decisão para o segundo turno.”

Jovair Arantes criticou a gestão de Paulo Garcia (PT), de quem foi adversário nas eleições de 2012. “É só andar pelas ruas de Goiânia para ver o caos, em todas as áreas. Buracos nas ruas e avenidas, péssimo atendimento nas unidades de saúde, trânsito caótico, transporte coletivo sofrível e por aí afora.”

Com Marconi

O deputado do PTB disse que o encontro com Marconi Perillo serviu para “superar divergências pessoais” que se arrastavam há um ano. Segundo ele, não havia crise política entre o PTB e o Palácio das Esmeraldas, tanto é que o partido prosseguiu oferecendo apoio na Assembleia Legislativa. “A minha amizade com Marconi, que começou quando ainda éramos jovens, estava abalada. Restabelecemos a convivência pessoal.”

Jovair Arantes destacou que, mesmo durante o período que esteve afastado do Palácio das Esmeraldas, não interrompeu o seu trabalho de ajudar o governo Marconi a conseguir verbas junto ao governo federal, do qual o PTB faz parte. “Mesmo Marconi pertencendo a um partido de oposição, o PSDB, o governo Dilma sempre respaldou os pleitos do governo goiano, com o apoio do PTB.”

(DM)

Sexta-feira, 20 de novembro, 2015

LULA E O PAÍS DAS MARAVILHAS

Na entrevista que concedeu ontem ao jornalista Roberto d’Ávila, na Globonews, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou os telespectadores com a sensação de que parou no tempo e está incapacitado de perceber e avaliar a realidade como ela é. Pode ser um comportamento autista, pode ser mero cinismo.

 Para Lula, o Brasil está uma maravilha. Não lhe interessa se nos últimos cinco anos temos nos afundado num lamaçal econômico e social.  Não lhe interessa, também, qualquer conversa sobre mensalão, petrolão, eletrolão, bndesão e todos os demais sugadouros “ão” instalados pelo PT e aliados no universo das empresas estatais,

 Não lhe interessa saber se o país está se desindustrializando, com desemprego e inadimplência em escalada, se só faz alianças com países fracassados, se está com as contas públicas arruinadas. Talvez seja o muito dinheiro que sua empresa de palestras e outras aparições (criada em 2011) movimentou nesses quatro anos: R$53 milhões.

 Sob a perspectiva de seus interesses, é óbvio que o Brasil está lindo e que a presidente Dilma é extraordinariamente competente.  Ele não disse, mas quanto mais capengar Dilma, melhor para ele, pois ao se acentuar sua influência sobre ela, melhor para Lula, mais gente terá interesse em contratá-lo para palestrar para saber o que está acontecendo no País.

(Diário do Poder – online)

Quinta-feira, 19 de novembro, 2015