MP-GO TERÁ ACESSO DIRETO A BANCO DE DADOS DO TCM SOBRE GESTÕES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO

O Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) assinaram na sexta-feira (18/12) um documento que amplia o convênio de cooperação celebrado entre as instituições em 2011. O novo documento firmado é o termo de entrega do token (chave eletrônica) de acesso ao banco de dados informatizado do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dessa chave eletrônica, o MP-GO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de requisitá-los ao tribunal.

O termo de entrega do token foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do TCM, Honor Cruvinel de Oliveira. Estiveram ainda presentes à assinatura, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Denis Augusto Bimbati Marques, e, pelo TCM, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni; o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Fonseca; o superintendente de Informática, Robson Borges, e o gerente de Aplicação de Web, Thiago Fagury de Sá.

Para o procurador-geral de Justiça, o acesso direto aos dados do TCM é fundamental para o trabalho que MP-GO desempenha. “Isso irá resultar em maior profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das informações em tramitação no TCM”, ponderou. Em contrapartida, destacou o procurador-geral, o MP poderá oferecer subsídios para que o tribunal possa exercer seu trabalho da melhor forma possível.

O presidente do TCM, por sua vez, considerou a solicitação do MP para acesso aos dados como um reconhecimento da importância da atuação do tribunal. Honor Cruvinel também salientou que a parceria vai fortalecer o trabalho de fiscalização da uso dos recursos públicos. “É preciso que os órgãos de controle como o TCM e o MP possam somar esforços para que o dinheiro público seja aplicado da forma como determina a lei”, pontuou.

Combate à corrupção

Na avaliação do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, a nova cooperação assinada com o TCM é uma das parcerias mais importantes formalizadas pela instituição. Segundo apontou, o acesso direto ao banco de dados vai facilitar o cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas. “É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, ponderou o coordenador, lembrando que a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) para o próximo biênio (2016-2017) continuará a ser a intensificação do combate à corrupção.

Entre as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios; os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano, município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.

 (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site do TCM – Fotos: TCM)

Terça-feira, 22 de dezembro, 2015

PRAZO PARA PAGAR IPVA EM GOIÁS VAI SE ESTENDER ATÉ JULHO, DIZ SECRETÁRIA

 O cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Goiás foi novamente alterado.  Em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta segunda-feira (21), a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que o prazo vai se estender até julho de 2016.

Segundo a secretária, a medida ocorreu a pedido do governador Marconi Perillo (PSDB). “O governador chamou a mim e o presidente do Detran [Departamento Estadual de Trânsito], João Furtado, e pediu que nós avaliássemos esse estendimento. As alterações de sistema não são simples, mas conseguimos prorrogar até julho. A partir de 2017 a gente consolida com o calendário como estava previsto antes, até maio”, disse.

A assessoria de imprensa do Detran-GO informou ao G1 que "a definição sobre o calendário, bem como a definição de alíquotas e gerenciamento dos recursos é de competência da Sefaz".

O primeiro anúncio sobre alteração do calendário do IPVA ocorreu em 29 de outubro, quando o governo informou que os pagamentos seriam feitos de fevereiro a maio. Antes disso, o imposto era recolhido ao longo de todo o ano, de acordo com a placa do veículo.

No entanto, agora, Ana Carla confirmou sobre o novo calendário até julho e ressaltou que, em 2017, o prazo deve ser novamente fixado de fevereiro a maio. “Em breve, vamos divulgar amplamente o novo calendário para 2016”, disse a secretária.

Postado pela Redação

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015

TSE IMPÕE CAMPANHA MAIS BARATA PARA CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR

Só 70% do que foi gasto na campanha anterior de prefeito

Os tetos de gastos para os candidatos a prefeito e vereador na primeira eleição depois da proibição do financiamento privado já foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicam que a campanha de 2016 vai ser bem modesta, diferentemente das últimas disputas, quando os gastos dos candidatos atingiram cifras astronômicas. Em Belo Horizonte, por exemplo, cada candidato a prefeito vai poder utilizar até R$ 19,9 milhões com a disputa, valor correspondente a 70% da campanha mais cara de 2012, que foi a de Marcio Lacerda (PSB), que usou R$ 28,5 milhões para se reeleger. Já o teto dos gastos para cada candidato a uma vaga na Câmara municipal é de R$ 454,2 mil, que representa 70% da campanha do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), atual presidente do clube Atlético Mineiro, que gastou 648,9 mil para garantir mais um mandato.

Os valores foram calculados com base em uma determinação do TSE, de que as campanhas para prefeito e vereador podem custar 70% da maior cifra declarada em cada cidade na última disputa municipal. Nas cidades onde houve segundo turno, o gasto poderá ser de até 50% do maior gasto registrado em 2012. Nas cidades com até 10 mil eleitores, os candidatos a prefeito poderão dispor no máximo R$ 100 mil e os candidatos a vereador R$ 10 mil. A tabela com o limite financeiro de todos os municípios brasileiros já está disponível no site do TSE. Ela será atualizada até o início das eleições pela inflação registrada até o período do começo da disputa e também com base na listagem oficial de eleitores, que será divulgada logo depois de findo o prazo em maio para requerimento de título de eleitor.

Outra novidade na resolução, alvo de questionamentos no fórum de entidades que atua nas eleições, realizado semana passada, é a obrigatoriedade da constituição de um advogado para a prestação de contas dos candidatos.

A resolução sobre a propaganda também estabelece a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na tevê também foi diminuído de 45 para 35 dias. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Quem deseja disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

(Alessandra Mello)

Segunda-feira, 21 de dezembro, 2015