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1 de maio de 2016

TEMER ADMITE QUE JUSTIÇA É ESCOLHA "MAIS DIFÍCIL"



Após naufragar a indicação do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tem dito a seus auxiliares mais próximos que considera a escolha para a pasta "mais difícil e delicada" que deverá fazer para a formação do seu eventual governo. Ele busca um nome capaz de evitar suspeitas de que poderá haver qualquer interferência na Operação Lava Jato.

Nesse caso, o primeiro passo é buscar uma boa relação com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Indicado e reconduzido a pedido da presidente Dilma Rousseff, Janot tem relação apenas "formal e institucional" com Michel Temer. Para auxiliares do vice, "isso ajuda mais do que atrapalha", já que políticos citados nas investigações não poderão cobrar dele qualquer gestão ou ação nem a favor nem contra Janot.

Segundo o núcleo duro de Temer, o ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, errou ao deixar transparecer sua proximidade com o procurador-geral da República. Por causa disso, Cardozo sempre foi criticado pela oposição, pelo governo e pelo PT. Nos bastidores, os ataques mais fortes partiram do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trabalhou pela demissão dele da Justiça.

STF

No Supremo Tribunal Federal, Temer precisa reconstruir sua relação se o Senado confirmar a decisão da Câmara de dar continuidade do processo de impeachment e afastar Dilma do cargo. Apesar de os ministros da Corte terem aprovado o rito do impeachment, parte do colegiado ainda tem dúvida sobre a capacidade de o vice formar um governo estável capaz de tirar o País da crise.

Temer ainda não pediu uma conversa com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O vice-presidente quer evitar constrangimentos, já que Lewandowski irá presidir o julgamento do impeachment no caso do Senado confirmar a abertura do processo.

No STF, o maior aliado de Temer é o ministro Gilmar Mendes, que é também o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa corte, ainda tramita o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, de autoria do PSDB. O vice busca a separação dos casos, tarefa que caberá ao advogado Gustavo Guedes.

Amigo desconvidado. Mariz foi descartado para a função de ministro da Justiça por fazer reparos ao trabalho da força-tarefa formada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal responsável pela Operação Lava Jato. No começo deste ano, o advogado também havia sido um dos signatários da chamada Carta de Repúdio a Abusos da Lava Jato.

Conforme o Estado apurou, a assinatura do documento em si poderia ter sido superada. "O problema foi ter dado aquelas entrevistas", avaliou um auxiliar de Temer.

Falando como já tivesse sido nomeado, Mariz chegou a afirmar que a legislação sobre delação premiada deveria sofrer alterações. O advogado deixou de ser uma opção para o Ministério da Justiça tão logo as declarações vieram a público. Na sexta-feira, Temer divulgou uma nota para "corrigir uma injustiça" com Mariz. Ele disse que o advogado foi um "extraordinário amigo" que o incentivou "muitíssimo no fortalecimento das instituições".

Mariz vinha acompanhando também os casos da Lava Jato em que o nome de Michel Temer apareceu. Ainda não há nenhum inquérito aberto contra o vice-presidente, mas ele já foi citado em quatro oportunidades. O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) - que fez acordo de delação premiada - afirmou que Temer teria sido responsável pela indicação de dois diretores da Petrobrás investigados pela Operação Lava Jato: Jorge Zelada e João Augusto Henriques.

 (AE)

Domingo, 01 de maio, 2016

30 de abril de 2016

CELULARES DO CENTRO-OESTE E DO NORTE TERÃO MAIS UM DÍGITO A PARTIR DE 29 DE MAIO




A partir do dia 29 de maio, os números de celulares da Região Centro-Oeste e de três estados da Região Norte terão mais um dígito. Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares desses estados será preciso discar o 9 antes do número do telefone.

O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.

As operadoras de telefonia móvel disponibilizam aplicativos gratuitos que fazem a mudança da agenda dos aparelhos celulares automaticamente. Também será preciso fazer ajustes em equipamentos e sistemas privados, como equipamentos PABX.

Até o dia 7 de junho, as chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da mudança é aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços.

O nono dígito já foi implementado em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. E ainda será implantado no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul no dia 6 de novembro.

Sabrina Craide

Sábado, 30 de abril, 2016

DELEGADOS REAGEM A PEDIDO DE JANOT: "EXTREMO RETROCESSO"




A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508/2016, proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADI, Janot defendeu que os acordos de delação premiada devem ser firmados exclusivamente pelo Ministério Público. Para o procurador-geral, a legitimidade para propor e negociar as colaborações premiadas é privativa do Ministério Público.

A ação questiona dispositivos (art. 4.º, § 2.º e 6.º) da Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, que atribuem a delegados de polícia competência para propor acordos de colaboração.

É lamentável a medida e seria um extremo retrocesso proibir o delegado de polícia de iniciar e impulsionar o procedimento de colaboração premiada”, afirma a entidade dos delegados da PF. “A colaboração premiada, trazida para a lei em 2013, se transformou no principal instrumento de combate ao crime organizado, especialmente, nos crimes de corrupção e soa muito estranho que no exato momento que a Polícia Federal realiza as maiores investigações de combate à corrupção, seja proposta uma Ação para dificultar a atuação da Polícia Federal.”

Para a entidade dos delegados, caso a ação proposta por Janot seja aprovada pelo STF, ‘poderia levar à anulação de importantes investigações da Polícia Federal como as operações Acrônimo e Lava Jato, entre outras espalhadas por todo o país, contribuindo com a impunidade e o aumento da corrupção’.

As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a ação proposta por Rodrigo Janot”, aponta a Associação. “Os delegados de Polícia Federal têm a certeza e a confiança de que o Supremo não atenderá um pedido que afronta a lei, fere a Constituição e fomenta o crime organizado no nosso País.

Isso sim é que é um golpe contra o povo brasileiro, os próprios homens que tem a obrigação de fazer cumprir a Lei conspirar contra ela para beneficiar os bandidos. Iniciativas como essa sempre partem de Ministros considerados togas vermelhas (Indicados pelo PT) e anda vira e mexem e sempre procura uma brecha para beneficiar os que o indicaram para o cargo”. Conclui a fonte  (AE)

Sábado, 30 de abril, 2016