O
governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das indenizações
bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio
de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da
recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$
62,2 bilhões.
Com
essa solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da
edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela
ex-presidente Dilma Rousseff, por meio da qual a conta de luz foi reduzida em
20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à remuneração das
empresas por investimentos já realizados, que havia sido retirada em 2013.
O
pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de julho,
diluído em oito anos. A Eletropaulo, por exemplo, prevê reajustar a tarifa no
dia 4 de julho, com porcentual ainda a ser definido.
O
impacto, neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não significa que
as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários
itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição,
subsídios e impostos.
Esse
custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia teriam
neste ano, após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66% em 2016,
segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE.
Um
exemplo disso é a tarifa da Energisa Borborema, que atende municípios da
Paraíba. Os consumidores da região tiveram um aumento de 0,43% na conta de luz
em janeiro deste ano. Sem a indenização das transmissoras, a tarifa teria caído
2,37%.
O
pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria
arcado pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões
por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz,
anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em
média.
Na
época, o governo aceitou pagar indenizações para as empresas que detinham
usinas hidrelétricas antigas e que renovaram os contratos com receitas mais
baixas. Em seguida, devido a um período de seca e de aumento do consumo que
quase levou a um racionamento, o custo da energia aumentou. No entanto, o
governo decidiu represar essa conta em meio ao período eleitoral.
Essas
políticas consumiram todo o caixa acumulado dos fundos setoriais, que somava
cerca de R$ 15 bilhões, exigiram emissões, aportes e empréstimos do Tesouro, no
valor de R$ 14 bilhões, e um financiamento bancário de R$ 21,176 bilhões, que,
devido aos juros, chegará a R$ 35,417 bilhões.
Ainda
faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas
companhias que investiram em linhas de transmissão e subestações, resolvido
somente neste ano. O problema desse atraso é que as empresas receberão todo o
dinheiro com juros. As nove concessionárias terão direito a receber R$ 62,2
bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões, mais da metade do
dinheiro, correspondem a juros.
As
turbulências no setor elétrico levaram empresas e associações a entrarem na
Justiça nos últimos quatro anos. No caso das indenizações definidas ontem, não
deve ser diferente. O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, avalia que as indenizações são
indevidas e ilegais e não descarta esse caminho. Para as indústrias que fazem
parte da associação, o aumento será maior e deve atingir 25%, em média,
considerando o custo da energia e da transmissão. "Parece que estão nos
induzindo a ir à Justiça", afirmou.
Outros
setores da indústria também devem se mobilizar contra o reajuste. O
superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de
Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que a entidade está pronta para entrar
na Justiça contra a proposta. "Estamos preparados para contestar essa
conta. Não vamos incorporar essa história de aumento de conta de luz de
novo", afirmou.
O
presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Mário
Miranda, defendeu a proposta e disse que as empresas estão finalmente recebendo
os valores a que têm direito. Ele mencionou que o atraso no pagamento
prejudicou o resultado dos leilões de transmissão nos últimos anos.
O
diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o pagamento das indenizações é
uma decisão do governo e que cabe à agência apenas regulamentar essa política.
Segundo ele, não é possível rever essa norma, mas, se forem encontrados erros
nos cálculos de indenização, eles serão corrigidos. "Não temos compromisso
com erro", afirmou. Ele disse que a agência estará preparada caso as
associações e empresas recorram ao Judiciário. (AE)
Quinta-feira,
23 de fevereiro de 2017 ás 10hs11
