O
governo cortará R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal,
anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De
acordo com a pasta, o contingenciamento (bloqueio) é necessário para compensar
a revisão para baixo do crescimento econômico em 2017. O corte servirá para cumprir a meta fiscal de
déficit primário de R$ 139 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para este ano. O governo, até agora, não anunciou aumento
de tributos.
Os números foram fechados hoje numa reunião
entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento,
Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer. Ontem (22), Meirelles tinha
informado que o governo estava fechando as estimativas de quanto arrecadará com
o resultado dos leilões de petróleo e gás e com o programa de regularização de
ativos no exterior, também conhecido como repatriação, para definir o volume do
contingenciamento e do aumento de tributos.
Originalmente,
o Orçamento-Geral da União estimava que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e serviços produzidos) cresceria 1,6% em 2017. Por causa do desempenho da
economia abaixo do previsto, no entanto, o governo reduziu a projeção para
0,5%.
Em
nota, o Planejamento explicou que a revisão para baixo do PIB e a reavaliação
das projeções de arrecadação com certas concessões e vendas de ativos foram
responsáveis por reduzir a estimativa de receitas em R$ 54,8 bilhões. Além
disso, o governo teve de rever para cima, em R$ 3,4 bilhões, as projeções de
gastos obrigatórios por causa de reestimativas de gastos com os benefícios da
Lei Orgânica de Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de
desenvolvimento, subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
A
soma dos dois valores – redução de receitas e aumento de despesas obrigatórias
– fez o governo cortar R$ 58,2 bilhões dos gastos discricionários (não
obrigatórios). A distribuição do corte por ministérios será anunciada em uma
semana.
A
expansão da economia menor que o previsto afeta a arrecadação federal,
reduzindo a receita do governo em relação ao valor originalmente estimado no
Orçamento. A equipe econômica aumentou tributos e contingenciou verbas para
compensar o desempenho da arrecadação e permitir o cumprimento da meta de
déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o
pagamento dos juros da dívida pública – estipulada na LDO.
Quinta-feira,
23 de Março de 2017 ás 10hs00
