PREVIDÊNCIAS DE 22 ESTADOS E DO DF OPERAM COM DÉFICIT, APONTA PESQUISA

Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação. Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência.

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.

Realidade

“O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência. Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz). (AE)

Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ás 11hs55

PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE BRASIL É 'PAÍS DE TRAMBIQUES'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou sexta-feira(24/03), o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht no âmbito das ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer.

“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.

Por meio de um despacho, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou na quinta-feira investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma. Nesta semana, veio a público a informação de que, em depoimento ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.

Segundo o presidente do órgão, todas as providências para resolver o caso serão tomadas. Ele voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato.  “Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.

No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas de Gilmar e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR.

Reforma política

O presidente do TSE também voltou a defender a necessidade de realizar uma reforma no sistema político. Segundo ele, ao ver as prestações de contas da chapa de Dilma em 2014, com cifras bastante altas, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que estava na presidência do TSE, cometeram um “ledo engano” por achar que não haveria problemas de caixa 2 na campanha. As investigações da Justiça Eleitoral, segundo ele, têm demonstrado o contrário.

Para Gilmar, o País está passando por uma “tempestade perfeita” e por “uma crise sem precedentes”, e que, por isso, o momento é adequado para fazer mudanças. “Vamos aproveitar esse quadro grave para fazermos mudanças. Acredito que o País precisa na política de um novo Plano Real. Foi numa crise grave que o País tomou a decisão de se libertar da servidão que era imposta pela inflação”, disse.

Gilmar, que tem defendido a adoção da lista fechada, afirmou que atualmente não é possível fiscalizar eleições proporcionais, porque há muitos candidatos, especialmente para a Câmara dos Deputados. “Com sistema atual, teremos 30 mil candidatos a deputados estaduais e federais em 2018”, disse.

Para ele, diante da proibição da doação de empresas para a campanha, não há outra alternativa senão repensar o sistema. “O sistema vem dando sinais de exaustão. É extremamente caro, as declarações na Justiça acabam sendo apenas formais”, disse.

Gilmar também rebateu as críticas de quem afirma que o Congresso não tem legitimidade para fazer as mudanças no sistema político e eleitoral. Ele disse não ser contra a realização de um referendo ou um plebiscito, mas que esse é um processo complexo e caro. “Não adianta demonizar a política; democracia é feita com políticos. Política não pode ser feita por juízes e promotores”, disse.

O ministro também voltou a criticar o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. “Muitas das medidas do pacote anticorrupção eram ruins. Nem o Exército teve coragem de propor acabar com o direito do habeas corpus.”

Ele também voltou a dizer que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados e ironizou dizendo que, depois dessa declaração polêmica, muitos bêbados haviam lhe procurado para dizer que não fariam uma lei tão ruim.

Por fim, o ministro afirmou ainda que, superada a discussão da reforma política, o País vai precisar “recolocar o debate” sobre o parlamentarismo. Para o ministro, a mudança do sistema de governo ajudaria o País a resolver as crises políticas de maneira menos traumática que um impeachment, com o que aconteceu no ano passado. (AE)

Sábado, 25 de Março de 2017 ás 11hs30