PREÇOS DE REMÉDIOS SOBEM ATÉ 4,76%

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ás 10hs50

DESEMPREGO ATINGE 13,5 MILHÕES DE PESSOAS E TEM A MAIOR TAXA DESDE 2012

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Trimestre anterior

Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%).

Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ás 10hs50

GOVERNO CORTA R$ 42,1 BILHÕES E ACABA COM DESONERAÇÕES

Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito quarta-feira(29/03) à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento, isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

De acordo com Meirelles, no primeiro momento o corte será de R$ 42,1 bilhões, mas a equipe econômica espera uma redução desse valor à medida em que forem confirmadas as receitas com precatórios. Com a inclusão dessas receitas, o corte poderia, portanto, ser reduzido para cerca de R$ 30 bilhões.

O propalado aumento de tributos, que estava sendo avaliado pela equipe econômica se resumiu à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de cooperativas de crédito. Essa tributação acrescentará aos cofres do Tesouro mais R$ 1,2 bilhão este ano.

O corte de R$ 42,1 bilhões deve ser feito com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); de R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares; e de R$ 20,1 bilhões de despesas dos demais órgãos do Executivo. Nos outros Poderes, a tesourada será de R$ 580 milhões.

O governo decidiu acabar com o benefício fiscal na folha de pagamento das empresas da maior parte dos setores por considerar uma distorção. “Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e achamos que seria necessário eliminar essa opção”, disse Meirelles, ao fazer o anúncio.

Mantiveram o benefício os setores de construção civil e obras de infraestrutura, metrô, trens, transporte rodoviário e comunicações. “São setores vitais para a manutenção de empregos”, afirmou o ministro. Sob grande pressão para fechar as contas de 2017 no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União, que se encerra hoje, Meirelles e Oliveira ainda buscavam, na noite de ontem, embasamento técnico para sustentar as previsões de arrecadação que permitem uma redução no corte de despesas do Orçamento.

Projeções

Além das crescentes resistências ao aumento de impostos, a maior preocupação da equipe econômica era com relação às estimativas de receitas extraordinárias passarem pelo crivo rigoroso do TCU. Afinal, foi o órgão de controle que condenou as projeções infladas de Orçamento feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A regra é só contar com a arrecadação que seja líquida e certa. Projeções que tenham risco de não se concretizar podem ser contestadas. (AE)

Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ás 11hs00