MAIA DEFINE PEDIDOS DE IMPEACHMENT APÓS 2ª DENÚNCIA CONTRA TEMER

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai começar a decidir sobre os pedidos de impeachment protocolados na Casa após a apreciação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A peça de acusação da Procuradoria-Geral da República será lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. Para que a ação não prossiga no Supremo Tribunal Federal (STF), Temer precisa do apoio de 172 deputados.

"Depois da segunda denúncia, eu vou começar a decidir pelos (pedidos de) impeachment", disse Maia, em entrevista gravada na sexta-feira e exibida na madrugada desta segunda-feira no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. "Acho que as duas denúncias são suficientes para tratar desse assunto, os (pedidos de) impeachment serão redundância", afirmou. Para Maia, a denúncia pode ter sua tramitação finalizada na Câmara em "três, quatro semanas".

O parlamentar avaliou que o presidente, por um lado, terá mais dificuldade para enfrentar a segunda denúncia por causa da base aliada mais enfraquecida. Na primeira acusação, a Câmara barrou o processo com o apoio de 263 deputados, em agosto. Por outro lado, segundo Maia, Temer poderá se beneficiar dos problemas verificados na delação da JBS. "Talvez uma coisa possa neutralizar a outra", afirmou Maia.

"Facada"

A entrevista à TV Bandeirantes foi dada no final da semana em que Maia veio a público reclamar que estava levando "facada nas costas" do PMDB pelo assédio do partido sobre deputados do PSB que negociavam migração para o DEM. Ao Canal Livre, no entanto, o presidente da Câmara declarou lealdade a Temer, ao afirmar que não conspira contra o presidente, que não é pré-candidato à Presidência e que trabalha com a hipótese de o peemedebista concluir seu governo.

Maia voltou a afirmar que o governo tentou influenciar um "enfraquecimento" do DEM com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (PE). O deputado citou a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na cerimônia de filiação de Coelho. "Se isso não é participação do governo com 3% de ótimo e bom para tentar influenciar um enfraquecimento do DEM, eu não sei o que é."

Maia disse que trouxe a situação à tona porque quer "ajudar" o governo a superar os problemas e tocar a agenda de reformas no Congresso. "O incidente está superado? Eu já coloquei o problema, só vai estar superado quando o PMDB entender que a prioridade do partido não deveria ser fortalecer o PMDB, deveria ser fortalecer o governo na situação que o governo tem hoje", afirmou o presidente da Câmara. "Eu não estou distante do governo, a agenda do governo é a minha agenda", enfatizou.

Previdência

O deputado afirmou também que não há "clima" para votar a reforma da Previdência após as denúncias contra Temer. "A gente tinha 300 votos para votar antes da delação da JBS. A gente tem voto, a gente não tem é clima." Para aprovar a proposta, o governo precisa de pelo menos 308 apoios na Câmara. Maia disse que, hoje, o número de parlamentares que votariam favoráveis à medida é de 150 a 200.

A dificuldade de Temer na reforma da Previdência, acrescentou Maia, aumenta por causa de "equívocos" na articulação durante a primeira denúncia. Ele citou a sinalização que Temer fez para a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), à Presidência da República em detrimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). (AE)

Segunda-feira 25 de setembro, 2017 ás 07hs00

CAIXA REDUZ PARA 50% LIMITE PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS USADOS

A partir da próxima segunda-feira (25/09), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018. (ABr)

Domingo 24 de setembro, 2017 ás 00hs05

GOVERNO FARÁ ENQUETE SOBRE O FIM DO HORÁRIO DE VERÃO

A continuidade da aplicação do horário de verão será uma decisão da Presidência da República. Após a conclusão de estudos que mostram que o horário de verão não proporciona economia de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu encaminhar a questão para instâncias superiores.

Prevendo polêmica, já que o assunto divide opiniões e tem amantes e detratores, o governo estuda fazer uma enquete nas redes sociais para deliberar sobre o assunto. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, evitou dar um posicionamento prévio. O presidente Michel Temer é quem vai bater o martelo sobre a questão. Se vigorar neste ano, o horário de verão começa em 15 de outubro e termina em 17 de fevereiro.

"Tendo em vista as mudanças no perfil e na composição da carga que vêm sendo observadas nos últimos anos, os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema", informou o MME.

"Desta forma, o MME encaminhará o assunto à Casa Civil para avaliação da pertinência da manutenção do horário brasileiro de verão como política pública nos próximos anos, considerando a influência nos demais setores da sociedade", acrescentou o ministério.

A conclusão dos estudos sobre a aplicação do horário de verão já havia sido informada em junho. Na época, o MME já havia constatado que a mudança nos hábitos do consumidor e o avanço da tecnologia tornaram inócua a economia de energia que o horário de verão proporcionava no passado. Autoridades do setor elétrico atribuíram sua manutenção a "questões culturais".

De acordo com esses estudos, não é mais a incidência de luz natural que influencia os hábitos do consumidor, mas, sim, a temperatura. A popularização dos aparelhos de ar-condicionado é uma das principais razões dessa mudança.

Como o calor é mais intenso no fim da manhã e início da tarde, os picos de consumo são registrados atualmente nesse período. De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o horário de ponta ocorre entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

No passado, o horário de maior consumo de energia era registrado entre 17h e 20h, quando os trabalhadores retornavam para casa e tomavam banho. Para dar mais folga e segurança ao sistema, adiantar os relógios em uma hora permitia, por exemplo, adiar o acionamento da iluminação pública nas ruas. Isso deslocava parte da demanda e diminuía a concentração do uso de energia, reduzindo custos do sistema elétrico.

Em 2016, de acordo com dados do MME, o horário de verão durou 126 dias e gerou uma economia de R$ 159,5 milhões ao sistema. O custo é considerado irrelevante para o setor. A primeira vez que o País o adotou foi em 1931. Desde 1985, ele foi aplicado todos os anos.

Nos países desenvolvidos, o horário de verão é mais extenso do que no Brasil. Na Europa, vigora de março a outubro; nos Estados Unidos, México e Canadá, de março a novembro; na Austrália, de outubro a abril; na Nova Zelândia, de setembro a abril. (AE)

Sexta-feira 22 de setembro, 2017 ás 00hs05