Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou sexta-feira (22/12) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas sexta (22/12), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual. (ABr)

Sábado, 23 de dezembro, 2017 ás 00hs05

Leilões de energia elétrica atraem R$ 40 bilhões em investimentos

Sem a tradicional presença das estatais, os leilões de energia elétrica conseguiram contratar neste ano quase R$ 40 bilhões de investimentos com a iniciativa privada. Esse montante está dividido em projetos de geração e transmissão de eletricidade, espalhados pelo país inteiro. Em um ano marcado pelo baixo volume de investimento, a cifra traz uma perspectiva positiva para o setor de infraestrutura, cujo volume de recursos aplicados despencou para o menor patamar das últimas duas décadas.

Neste ano, quatro leilões de energia foram realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): dois de transmissão e dois de geração. O último ocorreu nesta quarta (20) e envolveu investimentos de quase R$ 14 bilhões em 63 empreendimentos de geração. A boa notícia é que a disputa foi acirrada e conseguiu deságios médios de até 54,6%, como ocorreu no leilão realizado segunda-feira. Na prática, isso significa menor preço da energia para o consumidor brasileiro. Para se ter ideia, no leilão de ontem, o preço médio das eólicas foi de R$ 98,62 o MWh – mais baixo que preço da Usina de Belo Monte.

O setor eólico foi um dos mais ativos ontem já que não participava de disputas desde novembro de 2015. Sem novas contratações, as fábricas de equipamentos estavam com alto nível de ociosidade e precisavam de novos empreendimentos. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, explica que a forte presença das eólicas no último leilão reflete questões conjunturais, como a queda do custo do capital, além de melhorias na tecnologia de produção dos equipamentos.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, a disputa foi reflexo de um preço teto correto que criou as condições de competição, da qualidade dos projetos e da engenharia financeira que os investidores trabalharam. Ao contrário do que ocorreu no passado, com a forte presença das estatais, algumas vezes acusadas de distorcer os preços, neste ano, os leilões foram dominados por investidores privados, em especial estrangeiros.

Alguns já atuam no País há alguns anos, como Iberdrola, EDP e Enel. Outros, como os chineses e indianos, estão há menos tempo por aqui, mas demonstram forte apetite pelo setor. Um trabalho feito pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ mostra que, só nos leilões de transmissão, a participação do poder público caiu de 34% no período de 2013/2015 para 1% em 2016 e 2017. Neste ano, os projetos de transmissão atraíram investimentos de R$ 21 bilhões.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, os bons números dos leilões de 2017 são exemplo de que quando as regras são claras e os números realistas, a competição ocorre. “Isso nos dá conforto de que não estamos contratando além do necessário, como no passado”, afirmou. (AE)

Quinta-feira, 21 de dezembro, 2017 ás 10hs00

Sem Temer, governo federal entrega 21.000 casas em 30 municípios

Mesmo com o cancelamento da visita do presidente Michel Temer a Maceió, como o Diário do Poder antecipiu há dois dias, o governo prepara para esta quarta-feira, 20, entregas de 21 mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, inclusive em Alagoas. Ao todo, 30 municípios em 14 Estados terão solenidades, muitas delas com ministros-candidatos como anfitriões em seus redutos eleitorais.

Temer desistiu da viagem a Alagoas por recomendações médicas, já que está com uma sonda por conta de uma cirurgia urológica a que foi submetido na semana passada. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, por exemplo, participará do evento em São Gonçalo (RJ), às 10 horas, e logo depois, ao meio dia estará na entrega de moradias em Bom Jardim, também no Rio de Janeiro.

A entrega das unidades será feita sob a marca do programa Avançar, lançado no mês passado, cuja prioridade imediata é concluir obras sob responsabilidade do governo federal que estavam em andamento. O programa é coordenado por Moreira Franco.

No domingo pela manhã, Temer foi ao Palácio da Alvorada gravar vídeos que serão exibidos nos locais onde serão entregues imóveis do programa, mas que não haverá representante do governo. A ideia era gravar mensagens para cada uma das cidades beneficiadas. Ainda está em discussão quem liderará a cerimônia nessas cidades.

Quarta-feira, 20 de dezembro, 2017 ás 07hs00