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3 de janeiro de 2018

Policiais civis desobedecem à ordem judicial e mantêm motim no RN




Correndo o risco de serem presos, os policiais civis do Rio Grande do Norte não se apresentaram quarta-feira (3/01), na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol/RN).

Eles descumprem alegando falta de recursos estruturais e de dinheiro para pagar passagens, combustíveis e até mesmo alimentação, a decisão proferida no início desta semana pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, que determinou o imediato retorno ao serviço sob pena de multa e prisão em caso de descumprimento.

"Os policiais do Rio Grande do Norte estão com a dignidade afetada. Os policiais não conseguem cumprir a decisão judicial. Que o Estado nos prenda", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda.

Cobrando pagamentos dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro do ano passado, os policiais civis reduziram o serviço ao mínimo desde o dia 19 de dezembro.

"O Sindicato tentou, de todas as formas, reverter a decisão judicial. A gente chegou numa condição difícil. Nós não temos nem comida em casa", disse Arruda.

Em mais uma tentativa de solucionar o impasse provocado pela não publicização de um cronograma de pagamento salarial pelo Governo do Estado, representantes do Sinpol/RN estão reunidos com a delegada geral, Adriana Shirley.

O Poder Executivo, porém, confirmou que ainda não tem um plano substitutivo ao que foi montado para efetivar os pagamentos com os R$ 225,7 milhões que seriam remanejados do Fundo Estadual da Saúde, mas barrados por decisão da Justiça Federal referendada pela Procuradoria Geral da União.

Em nota, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Paoulla Maués, disse que a categoria não age contra a decisão judicial. "Não somos desobedientes, encontramo-nos impossibilitados de obedecer", disse. Ela destacou, ainda, que o "Estado infringe os direitos mais básicos dos trabalhadores sem oferecer-lhes o mínimo de dignidade".

Em situação similar estão os policiais militares. Gradativamente, desde o início da manhã dessa terça-feira, 2, soldados e oficiais voltaram às ruas. O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Polícia e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, disse que somente 42 das 1.500 viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte estão em operação nesta quarta-feira.

"O efetivo está disponível, mas não temos condições de trabalho. Não tem viaturas regulares, não tem fardamento, não tem coletes. Além disso, a revolta é generalizada por causa da não efetivação dos pagamentos", destacou.

Na tarde desta quarta-feira, 3, o governador Robinson Faria (PSD), se reunirá com os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral de Justiça, para tentar convencê-los a efetivar a devolução das sobras dos duodécimos repassados ao longo dos últimos anos. Somente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cerca de meio bilhão de reais estão em caixa. O dinheiro seria suficiente para quitar uma folha integral do Poder Executivo, que gira em torno de R$ 420 milhões.

Quarta-feira, 03 de janeiro, 2018 ás 17hs00

STF arquiva pedido e mantém autorização para RN remanejar recursos da saúde




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou na terça-feira (2/01) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública, entre eles policiais militares e civis.

No despacho, a ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma decisão da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos. O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.

A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolado por associações de classe dos servidores da segurança.

Ao decidir a questão, o magistrado levou em conta o caos provocado no estado pela greve de policiais estaduais em função do atraso sanos salários. Para tentar conter a onda de roubos e furtos nas últimas semanas, foram enviados ao Rio Grande do Norte 2,8 mil homens das Forças Armadas para fazer o policiamento das cidades. (ABr)

Quarta-feira, 03 de janeiro, 2018 ás 12hs00

2 de janeiro de 2018

PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL TERÃO A PRIMEIRA VARIAÇÃO DE 2018 NA QUARTA




O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nta quarta-feira (3/01), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet. (ABr)

Terça-feira, 02 de janeiro, 2018 ás 11hs00