O Judiciário, mais especificamente o STF, é a
bola da vez. No dia seguinte (11) à rejeição pelo Senado da CPI da Toga, a
revista Crusoé revelou que o presidente do STF, Dias Toffoli, teria recebido
propina da Odebrecht, quando advogado-geral da União, em 2007.
Lá,
constava, sob o codinome “amigo do amigo do meu pai”, como peça-chave para
garantir o consórcio, liderado pela Odebrecht, na licitação das obras da usina
hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. E-mails tratam da adesão do
“amigo do amigo” à causa, que acabaria tendo o desfecho vitorioso buscado pela
empresa.
Nas
tratativas, Lula é personagem central, fato já apurado há mais tempo pela força
tarefa da Lava Jato. A dúvida remanescente era o “amigo do amigo”. Não é mais.
Marcelo, que está sob delação premiada, cumprindo pena de prisão domiciliar –
e, portanto, passível de comprometer todo o acordo, caso minta ou omita
qualquer dado -, revelou: o “amigo do amigo” é José Antônio Dias Toffoli.
Lula,
nas planilhas, é o “amigo” do pai de Marcelo, Emílio. E Toffoli, nomeado à AGU
e posteriormente ao STF por Lula, é o amigo do amigo. Não se sabe ainda o que
fez – e, se o fez, quanto ganhou.
Mas
não há dúvida de que a denúncia trará consequências, na medida em que, oriunda
de uma delação premiada, não pode ser desprovida de provas. Se o for, o delator
pagará alto preço.
A
novidade restabelece no Senado – instância que julga os ministros do STF – o
ambiente pró-investigação do Judiciário. O jurista Modesto Carvalhosa, autor de
pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, já avisou que ingressará com
idêntico pedido contra Toffoli, por corrupção e quebra de decoro.
O
argumento de que a denúncia se refere ao exercício de outro cargo – o de
advogado-geral da União – não a invalida. “É quebra de decoro, e alguém que
comete um crime não tem condições de cumprir uma função pública dessa
envergadura”, diz Carvalhosa.
Pior:
não é a única denúncia que atinge Toffoli. Acusação semelhante lhe fez o
diretor da OAS, Leo Pinheiro, também em delação premiada, envolvendo doação de
recursos para a reforma de sua casa, quando já ministro do STF. A denúncia
acabou desfeita, sem maiores explicações, pelo então procurador-geral Rodrigo
Janot.
Posteriormente,
a mesma Crusoé publicou notícia, não desmentida, de que Toffoli recebia mesada
de R$ 100 mil de sua mulher, advogada, e pagava outra de R$ 50 mil à ex-mulher.
Ficou
por isso mesmo. Entre os mais de 20 pedidos de impeachment a ministros do STF,
engavetados no Senado, constam alguns contra Toffoli – assim como contra Gilmar
Mendes (o recordista), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Foi
em razão desse contencioso que a pretensão de alguns senadores de instalar a
CPI foi sufocada, sob intensa pressão dos ministros. Como o Senado julga o STF
e o STF julga o Senado, a tendência tem sido a do velho expediente de uma mão
lavar a outra. É improvável que, agora, fique exatamente assim.
Algum
barulho haverá. Na verdade, já houve. Jamais, na história, multidões foram às
ruas pedir o fim de uma Corte de Justiça. E isso aconteceu há uma semana, em
diversas capitais do país.
O
senador Alessandro Vieira, autor do pedido de CPI, já avisara, antes mesmo da
denúncia a Toffoli, que voltaria à carga. Agora, terá mais elementos para
fazê-lo – e os senadores menos argumentos para sustentar a recusa.
A
faxina moral que devassou Executivo e Legislativo, desde o advento da Lava
Jato, em 2014, chega enfim ao Judiciário. Não é casual que o STF tenha
recorrido ao ineditismo de se arvorar em órgão acusador e julgador dos que o
acusam.
Inédita
também é a situação em que se encontra – e que ameaça pôr fim à última torre de
marfim da República. (Ataque Aberto)
Sábado,
13 de abril, 2019 ás 18:58
