Lisboa
– O problema da criminalidade e da falta de segurança no Brasil não será
resolvido apenas com leis anticrime, mas também com medidas sociais e
urbanísticas, conforme admitiu, hoje, o Ministro Sergio Moro, durante palestra
no VII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro do STB, Gilmar
Mendes. Dessa forma, reforçou a opinião dos que tem advertido o governo do
presidente Bolsonaro para a importância da adoção de políticas públicas para
atacar esses problemas na origem e não apenas com providências posteriores, o
que sido a regra no pais.
Primeiro
orador do Fórum, sobre Justiça e Segurança, que irá até o próximo dia 24, o
Ministro da Justiça limitou-se a defender seu “pacote”, anticrime, rebatendo
algumas das críticas” injustas” que o projeto tem recebido, como, por exemplo,
que conteria autorização para policiais matarem. Ele revelou, “haver uma
reclamação legítima das forças de segurança sobre a questão. Estamos apenas
dando voz às suas demandas. Não se trata de licença para matar. E sempre será o
juiz que vai decidir se o ocorrido é escusável ou não, pois as pessoas não são
robots.”
Moro
defendeu também a prisão em segunda instância, explicando que são milhares os
recursos que chegam aos tribunais superiores sendo “impossível julgá-los com celeridade”.
Dessa forma, a espera costuma ser longa, levando até a prescrição de alguns
processos, mas “enquanto houver possibilidades de recursos, os tribunais
poderão decretá-la”. Na platéia, atentos, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
e os ministros Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, mas um famoso advogado de
Brasília retirou-se para não ouvi-lo.
O
Ministro da Justiça iniciou a palestra rebatendo sutilmente a crítica de ter
aproveitado idéias do ministro Alexandre Moraes quando ocupava seu cargo para elaborar
o pacote anticrime.” Nossa proposta não é única, nem abrangente, contem medidas
simples e objetivas e não há quaisquer problemas na aceitação de iniciativas
semelhantes, pois os projetos são convergentes e estamos a apenas três meses no
governo”, acrescentou.
No
resto do tempo, comentou o “triste histórico” de ter havido no Brasil 60 mil
homicídios em 2016, enquanto Portugal registrou apenas 73 casos”, o combate à
corrupção, desde o mensalão e explicitou alguns artigos do seu projeto,” o qual
o Parlamento tem todo direito de aprovar ou de rejeitar.” Na primeira fila do
auditório, o deputado Rodrigo Maia não mexeu um só músculo do rosto.
Defendeu
maior efetividade do Tribunal do Júri, a adoção de medidas para haver melhor
controle dos estabelecimentos carcerários e reduzir sua população. Outra das
suas vantagens acrescentou, copiada do artigo 416 do Código Penal italiano,é
que não mais será necessário demonstrar a existência de organizações
criminosas, mas sim que a pessoa faz parte delas. Essas medidas visam
enfraquecê-las, pois se o preso quiser progredir na sua pena, terá que se
dissociar delas, ”destacou.
Outra
das diferenças contidas no” pacote” é a confissão circunstanciada, figura
jurídica existente no direito saxônico, que permite às partes negociarem as
penas e que, quando homologada, constitui sentença condenatória. Já a delação
premiada, ainda que homologada não tem o mesmo efeito. Por fim, manifestou a
esperança de que com a estrutura anticrime que pretende criar “ainda nos
tornemos Portugal no futuro.” À saída,indagado pelo Diário do Poder se julgava
acertado o Supremo Tribunal continuar com o processo contra as fake news aberto
pelo Ministro Dias Toffoli, respondeu que” isso é lá problema do tribunal. Não
vou comentar.” (ABr)
Segunda-feira,
22 de abril, 2019 ás 18:24
