Uma
das grandes justificativas na proposta da PEC 6/19 – a reforma da Previdência
do governo Bolsonaro – é exatamente igualar os regimes privado e público. Os
números acima se referem à totalidade dos ativos e inativos em ambos os
regimes. É verdade que, apenas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cada estado
e município já deveria ter feito sua própria reforma. Talvez alguns tenham
feito. Curitiba, por exemplo, já tem um regime complementar capitalizado,
implementado há pouco mais de um mês. Ou seja, já se mexeram.
Prefeitos
e governadores terão de ter coragem para negociar as reformas de suas
previdências. Não há como escapar, sob pena de não terem recursos para cumprir
os compromissos com aqueles que não estarão mais trabalhando. Não dá para fazer
como Keynes, que disse “no futuro, todos estaremos mortos”, porque o futuro é
amanhã.
O
envelhecimento da população, somada ao aumento da expectativa de vida, nos
obriga a ser responsáveis com o futuro que vai nos atingir também.
Principalmente no setor público o problema não pode ser ignorado. O IFI
detectou, por exemplo, que o número de servidores inativos entre 2006 e 2015
aumentou 38% enquanto o número de ativos caiu 3,4%. Piorando o quadro, “o valor
do benefício médio pago aos inativos cresceu 32,7% em termos reais no período,
fruto, em grande medida, do aumento de 50,8% do valor da remuneração média dos
servidores ativos”, de acordo com o IFI.
Se
apenas estes números assustam, imagine os demais, cuja conta no Orçamento Geral
da União nunca fecha. O ministro Paulo Guedes está se esforçando para reduzir
no que pode os gastos, persegue algo como R$ 3 trilhões para zerar o serviço da
dívida, que consome quase R$ 1 trilhão só em juros. Mas a fonte geradora dos
gastos, garantida pelos direitos adquiridos constitucionais, vai continuar, e
em dez anos estaremos discutindo isso de novo se não fizermos a lição de casa,
que vai além da Previdência, da dívida pública, da burocracia estonteante, da
concentração bancária, do mercado fechado, dos oligopólios, enfim... pois é,
não me sai da cabeça o botão de reset.
(Thomas
Korontai é empresário, fundador e presidente do Instituto Federalista)
Quinta-feira,
13 de junho, 2019 ás 12:00
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