A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, na quinta-feira (13/06),
prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementem uma lista
nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing
destinadas a oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.
A
lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar,
Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também
deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o
consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Outra
decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações
telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações
para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.
Em
março, as empresas já haviam se comprometido com a Anatel a implementar um
código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de marketing. O
mês de setembro é o prazo para colocar em práticas essas medidas.
"A
lista de 'não perturbe' foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel
e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a
agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação dessa
ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas
empresas", informou a Anatel.
As
companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a
inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de
serviços de telecomunicações. Assim, na prática as empresas ficam impedidas se
oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing
A
agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os
incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que
tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela
Anatel.
Segundo
a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações
indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de
telecomunicações. "A implementação da lista nacional de 'não perturbe',
neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e
não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores", diz
a agência.
A
Anatel informou que a medida foi apresentada pelas próprias empresas como parte
de um compromisso de definir um “código de conduta” de autorregulação das
práticas de telemarketing.
Além
desta iniciativa, a agência deve discutir novas ações relacionadas à prática do
telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da
autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os
abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
(ABr)
Sexta-feira,
14 de junho, 2019 ás 00:05
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