Possibilidade
de sanção por grupo de combate à lavagem de dinheiro também é confirmada por
pesquisador da FGV
O
Brasil pode ser punido internacionalmente em razão da decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos
judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da
Justiça. Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal (
MPF ) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli.
A
possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pode ser mencionada em eventual
contestação da procuradora-geral à decisão de Dias Toffoli.
O
pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de
Direito da Fundação Getúlio Vargas Direito, no Rio, recorda que o
compartilhamento dos dados sem aval da Justiça é uma norma editada pelo Grupo
de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
(Gafi/FATF), que reúne 35 países e o qual o Brasil integra voluntariamente.
"O
Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa
lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi
faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado
financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema
financeiro".
A
participação brasileira ocorre principalmente por meio do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), um órgão que existe há duas décadas exatamente
para atuar no controle de lavagem de dinheiro. O Coaf foi diretamente impactado
pela decisão de Toffoli.
Analistas
acreditam que a decisão do ministro comprova seu ativismo político a favor dos
presos na operação lava jato e os de colarinho branco que estão a caminho da
condenação.
(Com
Agência O Globo)
Quarta-feira,
17 de julho, 2019 ás 17:00
