Entra
em vigor nesta terça-feira (16/07) a lista Não Perturbe para as operadoras de
telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de
ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de
telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As
pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome
no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A
lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar,
Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também
deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o
consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
Segundo
a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações
de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação.
As sanções podem variar de advertência a multa
de até R$ 50 milhões.
Outras
medidas
Outra
decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações
telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de
telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista
nacional a ser criada.
As
companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a
inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de
serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se
oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.
A
agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os
incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham
por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.
Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das
ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços
de telecomunicações.
Além
dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do
telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da
autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os
abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de
telecomunicações. (ABr)
Terça-feira,
16 de julho, 2019 ás 00:05
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