A
comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na
madrugada deste sábado (13/07), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o
texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em
segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares
levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo
plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas
de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da
sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.
Com
a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da
matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a
votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no
texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas
“emendas supressivas”.
A
votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das
votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o
quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.
“Não
era real acabar sábado (13/07) pelo quórum com que acabou a sessão de sexta-feira”,
disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”,
acrescentou.
Senado
O
secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em
setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma,
Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em
separado para não impactar os prazos.
Ao
ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é
analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não
há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos
pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente
a 49 votos favoráveis, em cada turno. (ABr)
Sábado,
13 de julho, 2019 ás 00:05
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